Portaria 270 DNPM/2008 entrará em vigor a partir de 11 de agosto

PORTARIA 315 DNPM, DE 31-7-2008
(DO-U DE 1-8-2008)

DNPM
CTDM – Cadastro de Titulares de Direitos Minerários

Portaria 270 DNPM/2008 entrará em vigor a partir de 11 de agosto

O DNPM, através deste Ato, estabelece que a Portaria 270, de 10-7-2008 (Fascículo 28/2008), que cria o CTDN – Cadastro de Titulares de Direitos Minerários, entrará em vigor a partir do dia 11-8-2008 e não 4-8-2008, conforme constou do seu texto original.
O referido Ato revoga o artigo 8º e altera os artigos 2º e 9º da Portaria 270 DNPM/2008.