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Ceará

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas

Instrução Normativa 75/2019

04/11/2019 12:12:21

INSTRUÇÃO NORMATIVA 75 SEFAZ, DE 24-10-2019
(DO-CE DE 1-11-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Fazenda inclui produtos na pauta fiscal de bebidas
Este Ato, que promove alterações nas Instruções Normativas Sefaz 4, 5, 6 e 7/2019,  relativos à venda a consumidor final de água mineral, gelo, energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
 
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 36 da Lei n.º 12.670, de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto n.º 24.569, de 31 de julho de 1997;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;
CONSIDERANDO o erro quando da inclusão dos valores de referência de alguns produtos; RESOLVE:
 Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 04, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.012.0076.00001

ENERGÉTICO GARRAFA PET 100ML

ENERGETICO HILINE ENERGY DRINK GARRAFA PET 100 ML

YAKULT

PET

UN

3,64

03.012.0080.00001

ENERGÉTICO GARRAFA PET 110ML

ENERGETICO TAFF MAN “E” GARRAFA PET 110ML

YAKULT

PET

UN

3,85

03.013.0013.00001

ENERGÉTICO GARRAFA PET 110ML

ISOTONICO TAFFMAN-EX GARRAFA PET 110ML

YAKULT

PET

UN

4,83

Art. 3.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 06, de 29 de janeiro de 2019, passa a vigorar com a inclusão dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.001.0010.00360

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE FREVO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

GRUPO FREVO

PET

UN

3,00

03.001.0016.00235

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250 ML

REFRIGERANTE FREVO CAJU GARRAFA PET DESCARTAVEL 250 ML

GRUPO FREVO

PET

UN

1,10

03.001.0016.00236

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML

REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTAVEL 250ML

SIDORE REFRIGERANTES

PET

UN

1,10

03.001.0010.00361

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE KITUBAINA DORE GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

SIDORE REFRIGERANTES

PET

UN

2,98

03.001.0010.00362

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L+ FANTA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

COCA COLA

PET

UN

11,19

03.001.0010.00363

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

KIT REFRIGERANTE COCA COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L + FANTA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

COCA COLA

PET

UN

11,19

Art. 4.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 07, de 28 de janeiro de 2019, passa a vigorar com alteração dos seguintes itens:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO

ESPÉCIE

PRODUTO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UND

VALOR DE REFERÊNCIA

03.002.0060.00018

CERVEJA LATA 473ML

CERVEJA ITAIPAVA PILSEN LATA 473 ML

GRUPO PETROPOLIS

LATA

UN

3,25
Art. 5.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
 
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA 

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