Receita Federal retifica alterações na TIPI

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 30 RFB, DE 11-7-2008
(DO-U DE 14-7-2008)

TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA
Alteração

Receita Federal retifica alterações na TIPI

Este Ato Declaratório, divulgado no Fascículo 29/2008, que adequou a Tabela de Incidência do IPI às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com efeitos a partir de 4-7-2008, foi retificado no DO-U de 25-7-2008. Em razão da referida retificação, no Anexo II, onde se lê:

“ANEXO II

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
8523.51.10	Cartões de memória (memory cards)	15

Leia-se:

ANEXO II

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)
8523.51.10	Cartões de memória (memory cards)	15
	Ex 01 – Das máquinas da posição 84.71	10
	Ex 02 – Que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 84.69 a 84.72	2