PORTARIA 5.116 MPAS, DE 17-3-99
(DO-U DE 18-3-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA
Atualização
AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença, e o fator de
atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de março de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,008298 – Taxa Referencial (TR) do mês de fevereiro de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de março de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,011625 – Taxa Referencial (TR) do mês de fevereiro de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de março de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,008298 – Taxa Referencial (TR) do mês de fevereiro de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição, para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de março de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
MAR/95	1,503036
ABR/95	1,482137
MAI/95	1,454217
JUN/95	1,417780
JUL/95	1,392437
AGO/95	1,359006
SET/95	1,345284
OUT/95	1,329726
NOV/95	1,311367
DEZ/95	1,291860
JAN/96	1,270890
FEV/96	1,252602
MAR/96	1,243771
ABR/96	1,240175
MAI/96	1,231554
JUN/96	1,211206
JUL/96	1,196607
AGO/96	1,183705
SET/96	1,183657
OUT/96	1,182121
NOV/96	1,179526
DEZ/96	1,176232
JAN/97	1,165972
FEV/97	1,147836
MAR/97	1,143035
ABR/97	1,129928
MAI/97	1,123300
JUN/97	1,119941
JUL/97	1,112156
AGO/97	1,111155
SET/97	1,111155
OUT/97	1,104638
NOV/97	1,100895
DEZ/97	1,091833
JAN/98	1,084351
FEV/98	1,074892
MAR/98	1,074677
ABR/98	1,072211
MAI/98	1,072211
JUN/98	1,069750
JUL/98	1,066763
AGO/98	1,066763
SET/98	1,066763
OUT/98	1,066763
NOV/98	1,066763
DEZ/98	1,066763
JAN/99	1,056411
FEV/99	1,044400

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)