INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA ESPECIAL
Cancelamento
RELAÇÃO DE SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
Preenchimento
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO
Comunicação de Acidente do Trabalho

A Ordem de Serviço Conjunta 97 INSS-DAF-DSS, de 26-3-99, publicada na página 43 do DO-U, Seção 1-E, de 30-3-99, dispôs que cabe ao Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), o preenchimento da Relação dos Salários de Contribuição  e da Comunicação de Acidente do Trabalho dos Trabalhadores Portuários Avulsos.
O referido ato dispôs ainda, que o benefício da aposentadoria especial será cancelado se o segurado permanecer ou retornar à atividade que o sujeite aos agentes nocivos.