Governo regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso
Decreto 288/2019
06/11/2019 12:02:40
DECRETO 288, DE 5-11-2019 (DO-MT DE 6-11-2019)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Governo regulamenta o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso Este Decreto regulamenta a Lei 7.958, de 25-9-2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar 631, de 31-7-2019, bem como revoga o Decreto 1.432, de 29-9-2003. CLIQUE AQUI PARA VER A ÍNTEGRA DESTE ATO
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