São Paulo
Prefeito dispõe sobre as operações que poderão ser realizadas em bancas de jornais
Decreto-SP 57704/2017
29/05/2017 10:14
760 acessos
São Paulo
Decreto-SP 57704/2017
29/05/2017 10:14
760 acessos
São Paulo
Decreto-SP 57703/2017
29/05/2017 10:11
880 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 35/2017
29/05/2017 09:58
1,6k acessos
IPI/Importação e Exportação
Ato Declaratório Executivo CODAC 14/2017
29/05/2017 09:53
1,1k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43219/2017
29/05/2017 09:46
1,3k acessos
Rio de Janeiro
Decreto-RJ 12634/2017
29/05/2017 09:27
452 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 53/2017
29/05/2017 09:25
353 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CGeS 8/2017
29/05/2017 09:12
843 acessos
Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COCAD 4/2017
29/05/2017 09:10
970 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1454/2017
29/05/2017 08:37
356 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 55/2017
29/05/2017 08:34
457 acessos
Pernambuco
Edital DAS-PE 5/2017
29/05/2017 08:03
374 acessos
Pernambuco
Lei Complementar-PE 358/2017
29/05/2017 07:53
517 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47195/2017
28/05/2017 20:09
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Minas Gerais
Decreto-MG 47194/2017
28/05/2017 20:04
458 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 12/2017
28/05/2017 19:46
577 acessos
Ceará
Decreto-CE 32239/2017
26/05/2017 10:29
1,3k acessos
Rio de Janeiro
Instrução Normativa SMF-RJ 26/2017
26/05/2017 10:28
6,3k acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10657/2017
26/05/2017 10:25
1,1k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2939/2017
26/05/2017 10:23
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2938/2017
26/05/2017 10:21
1,3k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2937/2017
26/05/2017 10:17
1k acessos
Espírito Santo
Lei-ES 10656/2017
26/05/2017 10:17
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Trabalho e Previdência
Portaria MTb 719/2017
26/05/2017 10:04
908 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 11/2017
26/05/2017 09:55
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Trabalho e Previdência
Resolução CONFEF 338/2017
26/05/2017 09:54
4,5k acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 65/2017
26/05/2017 09:42
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto Legislativo 81/2017
26/05/2017 09:32
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto Legislativo 80/2017
26/05/2017 09:29
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