x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Legislação Comercial

Prorrogada entrada em vigor da Resolução 2.550 ANTT/2008

Resolução ANTT 2849/2008

09/08/2008 12:11:20

Untitled Document

RESOLUÇÃO 2.849 ANTT, DE 6-8-2008
(DO-U DE 8-8-2008)

ANTT
RNTRC –  Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga

Prorrogada entrada em vigor da Resolução 2.550 ANTT/2008

A ANTT, através deste Ato, prorroga, por mais 90 dias, a vigência de sua Resolução 2.550, de 14-2-2008 (Fascículos 08, 13 e 19/2008), que regulamenta o RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga.
O referido A to altera o artigo 53 da Resolução 2.550 ANTT/2008 que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 53 – Esta Resolução entra em vigor duzentos e setenta dias após sua publicação.”

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.