PORTARIA 15 SSST, DE 26-2-99
(DO-U DE 1-3-99)

TRABALHO
COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO
DE ACIDENTES
Dimensionamento

Modifica códigos referentes ao CNAE, para fins de dimensionamento da CIPA.
Altera o Quadro II da Portaria 8 SSST, de 23-2-99 (Informativo 08/99).

O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 1.643, de 25 de setembro de 1995, publicado no DO-U do dia 26-9-95, Seção I, páginas 14.941 a 14.945 e o disposto no artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, no Quadro II – Agrupamento de Setores Econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para dimensionamento da CIPA, editado pela Portaria SSST nº 8, de 23 de fevereiro de 1999, publicada no DO-U de 24 de fevereiro de 1999, Seção I, páginas 12 e 13, os seguintes Grupos de Atividades Econômicas:

Grupo C-16 – Veículos

2932.7	2953.0	2954.8	3410.0	3420.7	3431.2	3432.0	3439.8
3441.0	3442.8	3443.6	3444.4	3449.5	3450.9	3511.4	3512.2
3521.1	3522.0	3523.8	3531.9	3532.7	3591.2	3592.0	3599.8
5020.2	5042.3

Grupo C-24 – Transporte

6010.0	6021.6	6022.4	6023.2	6024.0	6025.9	6026.7	6028.3
6029.1	6030.5	6121.2	6123.9	6210.3	6220.0	6311.8	6312.6
6323.1

Grupo C-35 – Outros Serviços

5279.5	7040.8	7110.2	7121.8	7122.6	7123.4	7131.5	7132.2
7133.1	7139.0	7220.6	7240.0	7290.7	7420.9	7440.3	7492.6
7450.0	7499.3	9262.2	9302.5	9309.2	9500.1

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Zuher Handar)