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Maranhão

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de refrigerantes

Portaria SEFAZ 480/2015

Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 20-10-2015.

23/10/2015 09:18:54

PORTARIA 480 SEFAZ, DE 15-10-2015
(DO-MA DE 20-10-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante

Fazenda altera Tabela de Valores de Referência de refrigerantes
Esta Portaria inclui o valor dos produtos que especifica, para fins de cobrança do ICMS, com efeitos a partir de 20-10-2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTO

UNIDADE

VALOR R$

Coca Cola Grarafa Histótria

285 ml

5,00

Coca Cola Grarafa Histótria

255 ml

5,00

Coca Cola Grarafa Histótria

230 ml

5,00

Coca Cola Grarafa Histótria

225 ml

5,00

Coca Cola Grarafa Histótria

237 ml

5,00

Coca Cola Club

250 ml

3,99

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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