x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Trabalho e Previdência

Medida Provisória -36 1731/1999

04/06/2005 20:09:35

Untitled Document

INFORMAÇÃO

TRABALHO
SALÁRIO-MÍNIMO
Valor a Partir de Maio/96

A Medida Provisória 1.731-36, de 11-3-99, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1,  de 12-3-99, que substituiu  a Medida Provisória 1.731-35, de 11-2-99 (Informativo 07/99), reeditou as normas sobre o reajuste do salário-mínimo  a partir de maio/96.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.