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Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2016 em operações com GLGN

Ato COTEPE/ICMS 36/2015

23/10/2015 09:31:30

ATO 36 COTEPE/ICMS, DE 19-10-2015
(DO-U DE 23-10-2015)
SCANC - Prazo para Transmissão

Divulgados os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2016 em operações com GLGN
Este Ato divulga os prazos das transmissões eletrônicas de informações relativas às operações interestaduais com GLGN - Gás Liquefeito derivado de Gás Natural, nos termos do Protocolo ICMS 04/2014.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 242ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de fevereiro de 2015, como segue:

CALENDÁRIO 2016

Contribuintes a que se refere o § 2º da Cláusula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

5

3 e 4

2 e 3

4 e 5

4 e 5

2 e 3

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

6

5

4

6

6

6

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

 

CALENDÁRIO 2016

Contribuintes a que se refere o §2º da Cláu-sula Oitava

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído

4 e 5

3 e 4

2 e 5

4 e 5

3

2 e 5

Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.

6

5

6

6

4

6

Refinarias

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

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