Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Todos os Estados

Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2016

Ato COTEPE/ICMS 37/2015

23/10/2015 09:33:25

ATO 37 COTEPE/ICMS, DE 19-10-2015
(DO-U DE 23-10-2015) 
SCANC - Prazo para Transmissão 

Confaz divulga os prazos de transmissão do Scanc para o ano de 2016 
As informações do Scanc são relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, nos termos do Convênio ICMS 110/2007.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 242ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1° da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2016, como segue:

CALENDÁRIO 2016

INCISOS DO § 1°
DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

I

4

1 e 2

1

1

2 e 3

1

II

5

3 e 4

2 e 3

4 e 5

4 e 5

2 e 3

III

6

5

4

6

6

6

IV

4,5,6

1,2,3,4,5

1,2,3,4

1,4,5,6

2,3,4,5,6

1,2,3,6

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

 

CALENDÁRIO 2016

INCISOS DO § 1°
 DA CLÁUSULA
VIGÉSIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

 

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

I

1

1 e 2

1

3

1

1

II

4 e 5

3 e 4

2 e 5

4 e 5

3

2 e 5

III

6

5

6

6

4

6

IV

1,4,5,6

1,2,3,4,5

1,2,5,6

3,4,5,6

1,3,4

1,2,5,6

V - a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.