Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-12-2019, modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF.
25/11/2019 10:10:51
INSTRUÇÃO NORMATIVA 29 CRE, DE 18-11-2019 (DO-RO DE 22-11-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera PMPF de bebidas Foram introduzidas, com efeitos a partir de 1-12-2019, modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF.
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