Esta Instrução Normativa institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica, com efeitos a partir de 12-12-2019. Foi revogada a Instrução Normativa 28 CRE, de 28-11-2019.
12/12/2019 10:04:14
INSTRUÇÃO NORMATIVA 31 CRE, DE 10-12-2019 (DO-RO DE 11-12-2019)
PAUTA FISCAL - Valor
Receita Estadual institui pauta fiscal Esta Instrução Normativa institui Pauta Fiscal e o Boletim de Preços de mercadorias e produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-2-2019. Foi revogada aInstrução Normativa 28 CRE, de 28-11-2019.
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