Ceará
ATO 2 COTEPE/MVA, DE 15-8-2008
(DO-U DE 18-8-2008)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível
Este Ato, cuja íntegra pode ser obtida no link Atos do CONFAZ do site tributário-contábil do Portal COAD, altera o Ato 21 COTEPE/ICMS, de 25-6-2008 (Fascículo 26/2008), fixando margens de valor agregado a serem utilizadas pelos produtos nacionais e pelos importadores de combustíveis, a partir de 16-8-2008.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.