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Distrito Federal

Fixadas novas regras do Livro Fiscal Eletrônico

Portaria SF 322/2008

23/08/2008 12:36:05

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PORTARIA 322 SF, DE 13-8-2008
(DO-DF DE 14-8-2008)

LIVRO FISCAL
Livro Fiscal Eletrônico

Fixadas novas regras do Livro Fiscal Eletrônico
Esta alteração da Portaria 210 SF, de 14-7-2006 (Informativo 29/2006) fixa novas regras para a escrituração das operações sujeitas a substituição tributária, as quais foram estabelecidas pela Portaria 256 SF, de 24-7-2008 (Fascículo 31/2008), bem como determina procedimentos para a escrituração da Nota Fiscal de Serviços, do
Cupom Fiscal e da Nota Fiscal de Venda a Consumidor a partir de 1-9-2008.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 26.529, de 16 de janeiro de 2006, RESOLVE:
Art. 1º – A Portaria nº 210, de 17 de julho de 2006, passa vigorar com as seguintes alterações:
I – O artigo 9º-A fica alterado como se segue:
“Art. 9º-A – ................................................................................................................
.................................................................................................................................
II – o campo 03 do registro 0450 deverá conter o texto “ICMS sobre frete retido por substituição tributária (na forma do Subitem 1.2 do Caderno IV do Anexo IV do Decreto nº 18.955/97), o valor da base de cálculo de substituição e o valor do ICMS retido;
III – Revogado.
§ 1º – No caso de transporte de mercadorias, bens ou valores realizado por conta e ordem do destinatário, os substitutos deverão informar no campo 15 do Registro E020, o valor do ICMS retido.”
II – Fica acrescentado ao Anexo IV o registro C600, conforme se segue:


C600	Documento – Cupom Fiscal/ICMS (código 2D e código 02)

III – Ficam acrescentados os anexo VIII, IX, X e XI, como se segue:

ANEXO VIII
REGISTRO A300: DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
(MODELO SIMPLIFICADO)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A300”	C	004	–
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	–
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014	–
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.2	C	002	–
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	–
06	SER	Série do documento fiscal	C	–	–
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	–	–
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	–	–
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–
10	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	–
11	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
12	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
13	VL_SERV	Valor total dos serviços prestados	N	–	02
14	VL_MAT_PROP	Valor do material próprio utilizado nos serviços	N	–	02
15	VL_DA	Valor das despesas acessórias	N	–	02
16	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	–	02
17	VL_ ISS	Valor do ISS	N	–	02
18	COD_INF_OBS	Código de referência à informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	–	–

Observações: Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)

ANEXO IX
REGISTRO A350: DOCUMENTO – CUPOM FISCAL/ISS

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “A350”	C	004	–
02	CPF	Número de inscrição do tomador do serviço no CPF	N	011	–
03	CNPJ	Número de inscrição do tomador do serviço no CNPJ	N	014	–
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	–
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	–
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	–	–
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	–	–
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	–	–
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	–
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	–
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–
12	CFPS	Código Fiscal de Prestações de Serviços, conforme a tabela indicada no item 4.2.3	N	004	–
13	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	–	02
14	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	–	02
15	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	–	02
16	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	–	02
17	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	–	02
18	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	–	02
19	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	–	02
20	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	–	02
21	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	–	02
22	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	–	02
23	VL_BC_ISS	Valor da base de cálculo do ISS	N	–	02
24	VL_ISS	Valor do ISS	N	–	02
25	VL_ISEN_ISS	Valor das prestações isentas do ISS	N	–	02
26	VL_NT_ISS	Valor das prestações sob não-incidência ou não tributadas pelo ISS	N	–	02
27	VL_RT_ISS	Valor das prestações com ISS retido por substituição tributária	N	–	02

Observações: Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)

ANEXO X
REGISTRO C550: DOCUMENTO – NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
(CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “C550”	C	004	–
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	–
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	–
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	–
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	–
06	SER	Série do documento fiscal	C	–	–
07	SUB	Subsérie do documento fiscal	N	–	–
08	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	–	–
09	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–
10	VL_DOC	Valor total do documento fiscal	N	–	02
11	VL_DESC	Valor total do desconto	N	–	02
12	VL_MERC	Valor das mercadorias	N	–	02
13	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
14	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	–	02
15	COD_INF_OBS	Código de referência a informação complementar (campo 02 do Registro 0450)	C	–	–

Observações: Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)

ANEXO XI
REGISTRO C600: DOCUMENTO – CUPOM FISCAL/ICMS
(CÓDIGO 2D E CÓDIGO 02)

nº	campo	descrição	tipo	tam	dec
01	REG	Texto fixo contendo “C600”	C	004	–
02	CPF	Número de inscrição do adquirente no CPF	N	011	–
03	CNPJ	Número de inscrição do adquirente no CNPJ	N	014	–
04	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.1	C	002	–
05	COD_SIT	Código da situação do documento fiscal, conforme a tabela indicada no item 4.1.3	N	002	–
06	ECF_CX	Número do caixa atribuído ao ECF	N	–	–
07	ECF_FAB	Número de série de fabricação do ECF	C	–	–
08	CRO	Posição do Contador de Reinício de Operação	N	–	–
09	CRZ	Posição do Contador de Redução Z	N	–	–
10	NUM_DOC	Número do documento fiscal	N	–	–
11	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	N	008	–
12	VL_DOC	Valor do documento fiscal	N	–	02
13	VL_CANC_ISS	Valor dos cancelamentos referentes ao ISS	N	–	02
14	VL_CANC_ICMS	Valor dos cancelamentos referentes ao ICMS	N	–	02
15	VL_CANC	Valor dos cancelamentos registrados	N	–	02
16	VL_DESC_ISS	Valor dos descontos referentes ao ISS	N	–	02
17	VL_DESC_ICMS	Valor dos descontos referentes ao ICMS	N	–	02
18	VL_DESC	Valor dos descontos registrados	N	–	02
19	VL_ACMO_ISS	Valor dos acréscimos referentes ao ISS	N	–	02
20	VL_ACMO_ICMS	Valor dos acréscimos referentes ao ICMS	N	–	02
21	VL_ACMO	Valor dos acréscimos registrados	N	–	02
22	VL_ISS	Valor do ISS	N	–	02
23	VL_BC_ICMS	Valor da base de cálculo do ICMS	N	–	02
24	VL_ICMS	Valor do ICMS	N	–	02
25	VL_ISEN	Valor das saídas isentas do ICMS	N	–	02
26	VL_NT	Valor das saídas sob não-incidência ou não tributadas pelo ICMS	N	–	02
27	VL_ST	Valor das saídas de mercadorias adquiridas com substituição tributária do ICMS	N	–	02

Observações: Nível hierárquico – 2
Ocorrência – vários (por arquivo)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos:
I – a partir de 1º de fevereiro de 2008, para o inciso I do artigo 1º;
II – a partir de 1º de setembro de 2008, para os fatos geradores relativos aos incisos II e III do artigo 1º.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Ronaldo Lázaro Medina – Secretário)

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