CONFAZ aprova manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

ATO 23 COTEPE/ICMS, DE 14-8-2008
(DO-U DE 18-8-2008)

CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustível

CONFAZ aprova manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

Este Ato, cuja íntegra pode ser obtida no link Atos do CONFAZ do site tributário-contábil do Portal COAD, aprovou o Manual de Instruções para preenchimento dos relatórios relativos às informações sobre as operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS tenha sido retido anteriormente ou Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), cuja operação tenha ocorrido com suspensão ou diferimento do imposto. Normas produzem efeitos a partir de 1-7-2008.