PORTARIA 5.154 MPAS, DE 9-4-99
(DO-U DE 12-4-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA
Atualização
AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença,
e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de abril de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,011614 – Taxa Referencial (TR) do mês de março de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de abril de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,019493 – Taxa Referencial (TR) do mês de março de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de abril de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,011614 – Taxa Referencial (TR) do mês de março de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de abril de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
ABR/95	1,511484
MAI/95	1,483010
JUN/95	1,445852
JUL/95	1,420007
AGO/95	1,385914
SET/95	1,371920
OUT/95	1,356055
NOV/95	1,337332
DEZ/95	1,317439
JAN/96	1,296054
FEV/96	1,277404
MAR/96	1,268398
ABR/96	1,264730
MAI/96	1,255939
JUN/96	1,235188
JUL/96	1,220300
AGO/96	1,207142
SET/96	1,207094
OUT/96	1,205527
NOV/96	1,202880
DEZ/96	1,199522
JAN/97	1,189058
FEV/97	1,170563
MAR/97	1,165667
ABR/97	1,152300
MAI/97	1,145542
JUN/97	1,142115
JUL/97	1,134176
AGO/97	1,133156
SET/97	1,133156
OUT/97	1,126510
NOV/97	1,122693
DEZ/97	1,113451
JAN/98	1,105821
FEV/98	1,096175
MAR/98	1,095955
ABR/98	1,093441
MAI/98	1,093441
JUN/98	1,090931
JUL/98	1,087885
AGO/98	1,087885
SET/98	1,087885
OUT/98	1,087885
NOV/98	1,087885
DEZ/98	1,087885
JAN/99	1,077328
FEV/99	1,065079
MAR/99	1,019800

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)