Alterada a relação de PMPF de bebidas

ATO 120 DIAT, DE 31-7-2008
(DO-SC DE 1-8-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida

Alterada a relação de PMPF de bebidas
Alteração no Ato 45 DIAT, de 31-3-2008 (Fascículo 16/2008) incluiu o chope Bierbaum, com efeitos a partir de 1-8-2008.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Portaria SEF 182/2007 de 30 de novembro de 2007 e considerando o disposto no artigo 42, do Anexo 3, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870 de 27 de agosto de 2008 e no § 3º, do inciso II, do artigo 41, da Lei nº 10.297 de 26 de dezembro de 1996, e, considerando ainda o que consta do processo DIAT 101438/087 de 7 de julho de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – Incluir no Anexo 1, do Ato DIAT nº 045/2008, o valor de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) relativos às operações subseqüentes com chope Bierbaum.
Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia primeiro de agosto de 2008. (Almir José Gorges – Diretor de Administração Tributária)

ATO DIAT Nº 120/2008 – ANEXO I
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA CERVEJAS E CHOPE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE AGOSTO DE 2008