x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Distrito Federal

Divulgado o INPC para atualização de valores em setembro/2008

Portaria SF 361/2008

30/08/2008 12:05:40

Untitled Document

PORTARIA 361 SF, DE 20-8-2008
(DO-DF DE 22-8-2008)

DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária

Divulgado o INPC para atualização de valores em setembro/2008
O índice será aplicado na atualização de débitos e valores expressos em moeda corrente na legislação do Distrito Federal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE:
Art. 1º – A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), relativo à atualização para o mês de referência de cálculo de setembro de 2008, é de 0,58% (cinqüenta e oito centésimos por cento).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Ronaldo Lázaro Medina)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.