Alteradas as normas para implantação de controle informatizado nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e RECOF

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO 2 COANA/COTEC, DE 25-8-2008
(DO-U DE 27-8-2008)

ENTREPOSTO ADUANEIRO
Normas

Alteradas as normas para implantação de controle informatizado nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e RECOF

Este Ato introduz alterações no Ato Declaratório Executivo Conjunto 1 COANA/COTEC, de 13-5-2008 (Fascículo 21/2008), que dispõe sobre as especificações, os requisitos técnicos e formais e os prazos para implantação do sistema de controle informatizado para industrialização e prestação de serviços nos regimes aduaneiros especiais de Entreposto Aduaneiro e Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF).
A íntegra do Ato Declaratório Executivo Conjunto 1 COANA/COTEC/2008, já com as alterações promovidas por este Ato, pode ser obtida na área de “Atos para Download” do site Tributário-Contábil do Portal COAD.