INFORMAÇÃO

TRABALHO
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Manuseio de Gás de Óxido de Etileno

A Portaria Interministerial 482 MTE-MS, de 16-4-99, publicada na página 15 do DO-U, Seção 1, de 19-4-99, aprovou o Regulamento Técnico, contendo disposições sobre os procedimentos de instalações de Unidade de Esterilização por óxido de etileno e de suas misturas e seu uso, estabelecendo as ações sob a responsabilidade do Ministério da Saúde e Ministério do Trabalho e Emprego.
É proibido a menores, gestantes e/ou mulheres em idade fértil exercerem atividades nas salas de esterilização, quarentena e depósito de recipientes de óxido de etileno e na área de tratamento do gás.
O referido ato revogou a Portaria Interministerial  4 MTPS-MS, de 31-7-91 (Informativo 32/91).