Estado altera o RICMS/RS

DECRETO 45.859, DE 8-9-2008
(DO-RS DE 9-9-2008)

REGULAMENTO
Alteração

Estado altera o RICMS/RS

Modificações no Decreto 37.699, de 26-8-97:
– Alteram os percentuais de margem de valor agregado para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com álcool hidratado, gasolina, óleo diesel, GLP e biodiesel;
– Concedem o benefício do não-estorno do crédito fiscal relativo às saídas de medicamentos genéricos com redução da base de cálculo para a substituição tributária.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Com fundamento no Ato COTEPE/MVA nº 3/2008, publicado no Diário Oficial da União de 22-8-2008, fica introduzida a seguinte alteração no Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 2.691 – No artigo 132, é dada nova redação aos seguintes dispositivos:
a) tabela do inciso II:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Álcool hidratado	37,40%	61,21%
2	Gasolina “A”	68,37%	124,49%
3	GLP	131,95%	163,58%
4	Óleo combustível	9,96%	32,48%
5	Óleo diesel	21,85%	38,47%
6	Lubrificantes e demais combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo	30,00%	56,63%
7	Demais mercadorias	30,00%	30,00%”

b) tabela do número 2 da alínea “a” do inciso III:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Biodiesel – B100	21,85%	38,47%”

c) tabela do inciso IV:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina “A”	68,37%	124,49%
2	GLP	131,95%	163,58%
3	Óleo diesel	21,85%	38,47%”

d) tabela da alínea “a” do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ”A"	90,45%	153,94%
2	Óleo Diesel	24,25%	41,19%"

e) tabela da alínea “b” do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ”A"	102,49%	169,99%
2	GLP	177,35%	215,17%
3	Óleo Diesel	34,66%	53,02%"

f) tabela da alínea “c” do § 1º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ”A"	135,30%	213,74%
2	GLP	177,35%	215,17%
3	Óleo Diesel	37,59%	56,35%"

g) tabela do § 2º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Álcool hidratado	49,67%	81,00%”

h) tabela da alínea “a” do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ”A"	90,45%	153,94%
2	Óleo Diesel	24,25%	41,19%"

i) tabela da alínea “b” do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ”A"	102,49%	169,99%
2	GLP	177,35%	215,17%
3	Óleo Diesel	34,66%	53,02%"

j) tabela da alínea “c” do § 3º:

Item	Produto	Operações internas	Operações interestaduais
“1	Gasolina ”A"	135,30%	213,74%
2	GLP	177,35%	215,17%
3	Óleo Diesel	37,59%	56,35%"

Art. 2º – Ficam introduzidas, ainda, as seguintes alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 2.692 – No artigo 35 do Livro I, o inciso VII passa a vigorar com a seguinte redação:
“VII – a operações de saídas de produtos farmacêuticos, com a redução da base de cálculo, para efeito de substituição tributária, prevista no Livro III, artigo 105, §§ 1º a 3º;”
ALTERAÇÃO Nº 2.693 – No artigo 105 do Livro III, é dada nova redação à nota do caput do § 1º e fica acrescentada nota ao § 3º, conforme segue:
“NOTA – Ver benefício do não-estorno do crédito fiscal, Lv. I, artigo 35, VII.”
“NOTA – Ver benefício do não-estorno do crédito fiscal, Lv. I, artigo 35, VII.”
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto às Alterações n^os 2.692 e 2.693, a 1º de julho de 2008, e, produzindo efeitos, quanto à Alteração n^o 2.691, a partir de 1º de setembro de 2008.
Art. 4º -Revogam-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado; Aod Cunha de Moraes Junior – Secretário de Estado da Fazenda)