PORTARIA 5.190 MPAS, DE 14-5-99
(DO-U DE 18-5-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para
efeito de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença,
e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constitui-ção, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de maio de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006092 – Taxa Referencial (TR) do mês de abril de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de maio de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,009412 – Taxa Referencial (TR) do mês de abril de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de maio de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006092 – Taxa Referencial (TR) do mês de abril de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 29 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, no mês de maio de 1999, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
MAI/95	1,483455
JUN/95	1,446285
JUL/95	1,420433
AGO/95	1,386330
SET/95	1,372332
OUT/95	1,356461
NOV/95	1,337733
DEZ/95	1,317834
JAN/96	1,296443
FEV/96	1,277787
MAR/96	1,268779
ABR/96	1,265110
MAI/96	1,256315
JUN/96	1,235558
JUL/96	1,220666
AGO/96	1,207504
SET/96	1,207456
OUT/96	1,205888
NOV/96	1,203241
DEZ/96	1,199881
JAN/97	1,189415
FEV/97	1,170914
MAR/97	1,166017
ABR/97	1,152646
MAI/97	1,145885
JUN/97	1,142458
JUL/97	1,134516
AGO/97	1,133496
SET/97	1,133496
OUT/97	1,126848
NOV/97	1,123030
DEZ/97	1,113785
JAN/98	1,106153
FEV/98	1,096504
MAR/98	1,096284
ABR/98	1,093769
MAI/98	1,093769
JUN/98	1,091259
JUL/98	1,088212
AGO/98	1,088212
SET/98	1,088212
OUT/98	1,088212
NOV/98	1,088212
DEZ/98	1,088212
JAN/99	1,077651
FEV/99	1,065399
MAR/99	1,020106
ABR/99	1,000300

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.(Waldeck Ornélas)