CONFAZ altera o manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

ATO 31 COTEPE/ICMS, DE 18-9-2008
(DO-U DE 22-9-2008)

CONTROLE DE OPERAÇÕES INTERESTADUAIS
Combustível

CONFAZ altera o manual de instruções para o controle das operações interestaduais com combustíveis

Este Ato, cuja íntegra pode ser obtida no link Atos do CONFAZ do site tributário-contábil do Portal COAD, introduziu alteração no Manual de Instruções para preenchimento dos relatórios relativos às informações sobre as operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o ICMS tenha sido retido anteriormente ou Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC), cuja operação tenha ocorrido com suspensão ou diferimento do imposto, aprovado pelo Ato 23 COTEPE/ICMS, de 14-8-2008 (Fascículo 34/2008). Normas produzem efeitos desde 1-7-2008.