INFORMAÇÃO

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Valor em Junho/99

A Ordem de Serviço 624 INSS-DSS, de 24-5-99, publicada na página 21 do DO-U, Seção 1-E, de 26-5-99, reajustou o valor dos benefícios de prestação continuada a partir de 1-6-99.
O referido ato dispôs ainda sobre o valor do salário-maternidade, que passa a ser o seguinte:
a) para a segurada empregada – consiste numa renda igual à sua remuneração integral, não sujeito ao limite máximo  do salário-de-contribuição;
b) para a trabalhadora avulsa -  correspondente ao valor de sua última remuneração equivalente a um mês de trabalho, não sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição;
c) para a empregada doméstica - igual ao valor do seu último salário-de-contribuição e
d) para a segura especial - o equivalente ao valor do salário mínimo.
Os índices de reajuste dos benefícios poderão ser observados na Portaria 5.188 MPAS, de 6-5-99 (Informativo 19/99).