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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 1/2020

06/01/2020 10:13:58

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 RE, DE 2020
(DO-RS DE 6-1-2020)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ? Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, acrescenta o valor da TJLP referente ao 1º trimestre de 2020.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITAESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano

Mês

TJLP % ao mês

Comunicado do Banco Central

TJLP % ao ano

Nº

Data

 

 

?2020

 

 

Jan

0,4242

 

5,09

 

 

34.985

 

 

31/12/19?

 

Fev

0,4242

Mar

0,4242
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

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