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Bahia

Agenda tributária é ajustada em razão da alteração dos prazos de IPI sobre bebidas

Ato Declaratório Executivo CODAC 52/2008

25/09/2008 22:30:54

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 52 CODAC, DE 19-9-2008
(DO-U DE 22-9-2008)

BEBIDA
Recolhimento

Agenda tributária é ajustada em razão da alteração dos prazos de IPI sobre bebidas
As alterações nas Agendas Tributárias de junho a setembro/2008 ajustam os prazos de recolhimento de IPI de acordo com a Lei 11.774, de 17-9-2008 (Fascículo 38/2008), que instituiu a apuração mensal para os produtos do Capítulo 22 da TIPI.

A COORDENADORA-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 7º, 8º e 22 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – Ficam excluídas das Agendas Tributárias dos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2008, anexas aos respectivos Atos Declaratórios Executivos CODAC nº 31, de 28 de maio de 2008, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008, e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:

Agenda Tributária Junho de 2008

Data de Vencimento

Tributos

Código DARF

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

13

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

1º a 10/junho/2008

25

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

11 a 20/junho/2008

Agenda Tributária Julho de 2008

Data de Vencimento

Tributos

Código DARF

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

3

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

21 a 30/junho/2008

15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

1º a 10/julho/2008

23

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

 

 

 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

11 a 20/julho/2008

Agenda Tributária Agosto de 2008

Data de Vencimento

Tributos

Código DARF

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

5

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

   
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

21 a 31/julho/2008

13

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

   
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

1º a 10/agosto/2008

25

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

   
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

11 a 20/agosto/2008

Agenda Tributária Setembro de 2008

Data de Vencimento

Tributos

Código DARF

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

3

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

   
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

21 a 31/agosto/2008

15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

   
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

1º a 10/setembro/2008

24

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

   
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

11 a 20/setembro/2008

Art. 2º – Ficam incluídas nas Agendas Tributárias dos meses de julho a setembro de 2008, anexas aos Atos Declaratórios Executivos CODAC, nº 39, de 26 de junho de 2008, nº 43, de 28 de julho de 2008, e nº 47, de 27 de agosto de 2008, as seguintes disposições:

Agenda Tributária Julho de 2008

Data de Vencimento

Tributos

Código DARF

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

   
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

Junho/2008

Agenda Tributária Agosto de 2008

Data de Vencimento

Tributos

Código DARF

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

   
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

Julho/2008

Agenda Tributária Setembro de 2008

Data de Vencimento

Tributos

Código DARF

Período de Apuração do Fato Gerador (FG)

15

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

   
 

Bebidas do capítulo 22 da Tipi

0668

Agosto/2008

Art. 3º – Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação. (Neuza Maria Torquato da Silva)

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