RFB republica Ato que disciplinou regimes aduaneiros de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural

INSTRUÇÃO NORMATIVA 874 RFB, DE 8-9-2008
(DO-U DE 9-9-2008)
– c/Republic. no DO-U de 23-9-2008 –

ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIAS
Bem de Caráter Cultural

RFB republica Ato que disciplinou regimes aduaneiros de admissão e exportação temporária de bens de caráter cultural

Este Ato, divulgado no Fascículo 37/2008, que disciplinou os regimes aduaneiros especiais aplicados às obras de arte, literárias, históricas, fonográficas e audiovisuais, aos instrumentos e equipamentos musicais, aos cenários, às vestimentas e demais bens necessários à realização de exposição, mostra, espetáculo de dança, teatro ou ópera, concerto ou evento semelhante de caráter notoriamente cultural, foi republicado no DO-U de 23-9-2008, por conter incorreções em sua publicação original. Em razão da referida republicação, deve ser excluído o artigo 19 e renumerados os artigos 20 a 27 para 19 a 26.