Estas modifiações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre o percentual de renúncia fiscal.
10/01/2020 10:31:55
DECRETO 18.748, DE 20-12-2019 (DO-PI DE 8-1-2020)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS Estas modifiações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõe sobre o percentual de renúncia fiscal.
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