Rio Grande do Sul
DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO | CÓDIGO | |
Dispositivo do RICMS | Isenção de operações com mercadorias referente a: | |
"Livro I, art. 9º, XX | Leite pasteurizado dos tipos "A", "B" e "C" | 019" |
b) na Seção V, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:
DESCRIÇÃO | CÓDIGO | |
Dispositivo do RICMS | Diferimento referente a: | |
"Ap. II, S. I, XXVI | Leite fresco, pasteurizado ou não | 098" |
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