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Publicado o leiaute das informações, recibos, mensagens, exceções e detalhamentos do ECF

Despacho CONFAZ 209/2015

26/10/2015 09:47:32

DESPACHO 209 CONFAZ, DE 22-10-2015
(DO-U DE 26-10-2015) 

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Programa Aplicativo Fiscal

Publicado o leiaute das informações, recibos, mensagens, exceções e detalhamentos do ECF
Este Ato dispõe sobre as informações previstas no Bloco X do Ato 9 Cotepe/ICMS, de 13-3-2013.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea "b" do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013
 
1. Padrão Técnico do Arquivo XML
1.1 Codificação
 
A especificação do documento XML é a recomendada pelo W3C para XML 1.0, disponível em http://www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8.
 
1.2 Montagem do Arquivo
 
O arquivo xml não pode conter:
Espaços no início ou no final de campos numéricos e alfanuméricos;
Comentários;
Elementos annotation e documentation;
No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab,  caractere de espaço;
Namespace.
 
1.3 Schema
 
O arquivo de laudo XML enviado deverá passar pela validação pelo Schema do XML (XSD) correspondente a sua versão.
 
1.4 Versionamento do XML e do XSD
 
A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento raiz. Para toda mudança de versão do arquivo XML, implica na atualização do seu respectivo Schema XML.
 
1.5 Assinatura Digital
 
A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature (XMLDSig), com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo CNPJ do OTC, Órgão Técnico Credenciado pelo CONFAZ para Homologar PAF-ECF, ou o CPF do responsável pelo PAF-ECF, e seguindo os padrões:
Canonicalization method  http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315;
Signature method http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1;
Transform algorithm Enveloped, http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature;
Digest method algorithm http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1.
 
2. Definições do Formato dos Campos das Mensagens
 
            O formato dos campos das mensagens é definido segundo a tabela 1, com cada coluna representando uma informação de formato do campo. Todas as colunas devem ser consideradas para a correta formatação dos dados.
  

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição 

Tabela 1: Descrição do formato dos campos das mensagens
 
            As colunas que representam o formato dos dados de cada campo são especificadas a seguir:
2.1 Coluna ‘#’
 
            Indica a numeração sequencial dos campos na tabela de informação do formato da mensagem XML.
 
2.2 Coluna ‘Campo’
 
            Informa o nome do campo que deve ser inserido no XML.
 
2.3 Coluna ‘For’
 
            Representa o formato do campo no XML. Os valores possíveis para esse campo estão descritos na Tabela 2.
  

Valor

Significado

Exemplo

E

Elemento do XML

A

Atributo do elemento XML

 Atributo=”valor-do-atributo”> 

Tabela 2: Descrição dos valores possíveis da coluna For
 
2.4. Coluna ‘Pai’
 
            Indica o nó pai do campo. Se o campo é do tipo (E) elemento, indica o Elemento imediatamente superior. Se o campo é do tipo (A) atributo, indica a que elemento ele pertence. No caso do elemento, se o valor da coluna Pai for vazio, o campo pertence à raiz do XML.
 
Exemplos:
 
2.4.1. Exemplo 1
 

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

Campo A

E

 

 

 

 

 

 

2

Campo B

E

1

 

 

 

 

 


XML gerado:
 
2.4.2. Exemplo 2
 

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

Campo A

E

 

 

 

 

 

 

2

Campo B

A

1

 

 

 

 

 


XML gerado:
 
2.5. Coluna ‘Tipo’
 
Indica o tipo de dado a ser inserido no elemento ou atributo. Os valores possíveis para esse campo estão descritos na Tabela 3.
 

Tipo

Descrição

Exemplo

(vazio)

O campo é elemento da estrutura do XML, não fornecendo quaisquer informações quando da transmissão da mensagem

 

N

Valores numéricos: [0-9]

123456789

A

Valores alfanuméricos UTF-8

123456789abcdEFG$%&

B

Booleano

true, false

E

Enumeração. Os valores permitidos devem seguir a tabela especificada na descrição do campo.

I, N, F, T, S

D

Data. Campo alfanumérico com o formato dd/mm/aaaa

01/02/2001
11/11/1992
 

Tabela 3: Descrição dos valores possíveis da coluna Tipo
 
2.6. Coluna ‘Ocor’
 
Indica a ocorrência permitida do elemento ou atributo no XML. Os valores possíveis para esse campo estão descritos na Tabela 4.
  

Ocor

Descrição

Exemplo

0+

Zero ou mais ocorrências

 

1+

Uma ou mais ocorrências

 

x,  x=1,2,3...

‘x’ ocorrências

1 = deve haver 1 e apenas 1 ocorrência
2 = devem haver 2 e apenas 2 ocorrências

x-y,   x,y=1,2,3

indica a ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y)

1-5 = deve haver no mínimo 1 ocorrência e no máximo 5 

Tabela 4: Descrição dos valores possíveis da coluna Ocor
 
2.7. Coluna ‘Tam’
 
Indica o tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Os valores possíveis para esse campo estão descritos na Tabela 5.
 

Tam

Descrição

Exemplo

x,  x=1,2,3...

Tamanho fixo, preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico

14

x - y

x indica o tamanho mínimo e y o tamanho máximo, preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico e menor que x.

1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres
Exemplo:
N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo: 9999999999
A, 1-5: tamanho mínimo: ‘a’; tamanho máximo: ‘abcde’

*

Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança.

- 

Tabela 5: Descrição dos valores possíveis da coluna Tam
 
2.8. Coluna ‘Dec’
 
Indica a quantidade de casas decimais do campo. O valor do campo será interpretado de acordo com o número de casas decimais, dando preferência a estas.
 
Exemplos:
 

Tamanho

Exemplo

Tipo=N
Dec = 2
Tamanho=x   x=1,2,3,4

1 = 0,01
12 = 0,12
123 = 1,23
1234 = 12,34

Tipo=N
Dec = 3
Tamanho=x   x=1,2,3,4

1 = 0,001
12 = 0,012
123 = 0,123
1234 = 1,234


3. Descrição do Formato das Mensagens
 
Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X), utilizando as especificações da sessão 2.
 
3.1 Mensagens de Envio
 
3.1.1. Mensagem de Envio de Redução Z
 
Esta mensagem é gerada quando se deseja enviar uma redução Z ao Fisco. Seu formato é descrito na Tabela  6.
  

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

Xml

E

 

 

1

 

 

Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser

2

ReducaoZ

E

 

 

1

 

 

Elemento raiz da mensagem

3

Versao

A

2

A

1

1-10

 

Versão do leiaute da mensagem

4

Mensagem

E

2

 

1

 

 

Elemento que contém a mensagem

5

Estabelecimento

E

4

 

1

 

 

Estabelecimento usuário do ECF

6

Ie

E

5

N

1

*

 

Inscrição Estadual do estabelecimento,  usuário do ECF

7

Cnpj

E

5

N

1

14

 

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

8

NomeEmpresarial

E

5

A

1

*

 

Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF

9

PafEcf

E

4

 

1

 

 

PAF-ECF

10

NumeroCredenciamento

E

9

A

1

*

 

Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.

11

NomeComercial

E

9

A

1

*

 

Nome comercial do PAF-ECF

12

Versao

E

9

A

1

1-20

 

Versão do PAF-ECF

13

CnpjDesenvolvedor

E

9

A

1

14

 

CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

14

NomeEmpresarialDesenvolvedor

E

9

A

1

*

 

Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

15

Ecf

E

4

 

1

 

 

ECF

16

NumeroFabricacao

E

15

A

1

*

 

Número de fabricação do ECF

17

Tipo

E

15

A

1

*

 

Tipo do ECF

18

Marca

E

15

A

1

*

 

Marca do ECF

19

Modelo

E

15

A

1

*

 

Modelo do ECF

20

Versao

E

15

A

1

*

 

Versão do Software Básico do ECF

21

DadosReducaoZ

E

4

A

1

 

 

Elemento que agrupa os dados específicos da redução Z

22

DataReferencia

E

21

A

1

10

 

Data do movimento no formato dd/mm/aaaa
 

23

CRZ

E

21

N

1

1-6

 

Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z

24

COO

E

21

N

1

1-9

 

Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z

25

CRO

E

21

N

1

1-4

 

Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z

26

VendaBrutaDiaria

E

21

N

1

1-14

2

Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z

27

GT

E

21

N

1

1-18

2

Valor acumulado no Totalizador Geral

28

TotalizadoresParciais

E

21

 

1

 

 

Elemento que agrupa os Totalizadores Parciais presentes na RZ

29

TotalizadorParcial

E

28

 

1+

 

 

Elemento que agrupa os dados de cada Totalizador Parcial

30

Identificacao

E

29

A

1

*

 

Identificação de cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z

31

Valor

E

29

N

1

1-11

2

Valor acumulado em cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z

32

ProdutosServicos

E

29

 

1

 

 

 

33

Produto

E

32

 

0+

 

 

Contém os elementos que descrevem  um produto

34

Servico

E

32

 

0+

 

 

Contém os elementos que descrevem  um serviço

35

Descricao

E

33
34

A

1

*

 

Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou do serviço

36

Codigo

E

33
34

A

1

*

 

Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Clausula 54, requisito 13

37

Tipo

A

33
34

E

 

 

 

Enumerador:
GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial)
EAN = European Article Numbering
Proprio = próprio

38

Quantidade

E

33
34

N

1

*

 

Quantidade do produto ou do serviço

39

Unidade

E

33
34

A

1

*

 

Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço

40

ValorUnitario

E

33
34

N

1

*

2

Valor unitário do produto ou do serviço

41

Signature

E

2

A

1

*

 

Assinatura digital 

Tabela 6: Descrição do formato da Mensagem Envio de Redução Z
 
3.1.2 Mensagem de Envio de Estoque
  

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

 

 

1

 

 

Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser

2

Estoque

E

 

 

1

 

 

Elemento raiz

3

Versao

A

2

A

1

1-10

 

Versão do leiaute

4

Mensagem

E

2

 

1

 

 

Elemento que contém a mensagem

5

Estabelecimento

E

4

 

1

 

 

Estabelecimento usuário do ECF

6

Ie

E

5

N

1

*

 

Inscrição Estadual do estabelecimento,  usuário do ECF.

7

Cnpj

E

5

N

1

14

 

CNPJ do estabelecimento usuário do ECF

8

NomeEmpresarial

E

5

A

*

 

 

Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF

9

PafEcf

E

4

 

1

 

 

PAF-ECF

10

Codigo

E

9

A

1

*

 

Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável

11

NomeComercial

E

9

A

1

*

 

Versão do PAF-ECF

12

Versao

E

9

A

1

1-20

 

Nome comercial do PAF-ECF

13

CnpjDesenvolvedor

E

9

A

1

14

 

CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

14

NomeEmpresarialDesenvolvedor

E

9

A

1

*

 

Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF

15

DadosEstoque

E

4

 

1+

 

 

 

16

DataReferenciaInicial

E

15

D

1

10

 

Data inicial de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015,  a data inicial de referência será 01/08/2015

17

DataReferenciaFinal

E

15

D

1

10

 

Data final de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015,  a data final de referência será ‘01/09/2015’

18

Produtos

E

15

 

1

 

 

Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque

19

Produto

E

18

 

0+

 

 

Produto do estoque

20

Descricao

E

19

A

1

*

 

Nº de ordem sequencial do ECF no estabelecimento usuário

21

Codigo

E

19

A

1

*

 

Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Cláusula quinquagésima quarta e requisito XIII do Ato COTEPE/ICMS 09/13

22

Tipo

A

19

E

 

 

 

Enumerador:
GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial)
EAN = European Article Numbering
Proprio = próprio

23

Descricao

E

19

A

1

*

 

Nº de ordem sequencial do ECF no estabelecimento usuário

24

ValorUnitario

E

19

N

1

1-20

2

Valor unitário do produto em estoque

25

Quantidade

E

19

N

1

1-20

 

Quantidade do produto

26

Unidade

E

19

A

1

*

 

Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque

27

SituacaoTributaria

E

19

E

1

 

 

Enumerador:
I  = isento
N = não tributado
F = substituição tributária
T = tributado pelo ICMS
S = tributado pelo ISSQN

28

Aliquota

E

19

N

1

4

2

Caso não seja tributado, deixar em branco
Exemplo:
0700 = 7,00%
1700 = 17,00%

29

IndicadorArredondamento

E

19

B

1

1

 

1 = houve arredondamento
0 = não houve arredondamento

30

Ippt

E

19

E

1

1

 

P = próprio
T = terceiros

31

SituacaoEstoque

E

19

E

1

1

 

P = positivo
N = negativo

32

Signature

E

2

A

1

*

 

Assinatura digital 

Tabela 7: Descrição do formato da Mensagem Envio de Estoque
 
3.2 Mensagens de Resposta
 
3.2.1. Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z
  

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

 

 

1

 

 

Especificação do documento XML

2

ReducaoZResposta

E

 

 

1

 

 

Elemento raiz

3

Versao

A

2

A

1

1-10

 

Versão do leiaute

4

Recibo

E

2

 

0+

 

 

Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z 

Tabela 8: Descrição do formato da Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z

3.2.2. Mensagem de Resposta de Envio de Estoque
 

#

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

1

xml

E

 

 

1

 

 

Especificação do documento XML

2

EstoqueResposta

E

 

 

1

 

 

Elemento raiz

3

Versao

A

2

A

1

1-10

 

Versão do leiaute

4

Recibo

E

2

 

0+

 

 

Elemento que identifica a resposta ao envio de um estoque

Tabela 9: Descrição do formato da Mensagem de Resposta de Envio de Estoque

3.3 Validações das Mensagens
 
            As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.
 
            A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.
 
3.4 Código de Recibo
 
            O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.
 
            A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.
 
            Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.
 
3.5 Exemplos de Formatos de Mensagens
 
            Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.
 
3.5.1. Mensagem de Envio de Redução Z
 
<?xml version="1.0" encoding="utf-8" ?>
<ReducaoZ Versao="1.0">
  <Mensagem>
            <Estabelecimento>
                        <Ie>123456789</Ie>
                        <Cnpj>12345678000123</Cnpj>
<NomeEmpresarial>Nome da empresa</NomeEmpresarial>
            </Estabelecimento>
            <PafEcf>
                        <NumeroCredenciamento>123000000345</NumeroCredenciamento>
                        <NomeComercial>Nome Comercial</NomeComercial>                                    
                        <Versao>1.0</Versao>
                        <CnpjDesenvolvedor>87654321000321</CnpjDesenvolvedor>
                        <NomeEmpresarialDesenvolvedor>Nome empresarial</NomeEmpresarialDesenvolvedor>
            </PafEcf>
            <Ecf>
            <NumeroFabricacao>ZI00004584874</NumeroFabricacao>
            <Tipo>ECF-IF</Tipo>
            <Marca>Marca ECF</Marca>
            <Modelo>ZT 1000</Modelo>
            <Versao>1.0</Versao>
            <DadosReducaoZ>
                       <DataReferencia>02/09/2015</DataReferencia>
           <CRZ>1</CRZ>
           <COO>12345678</COO>
           <CRO>12345678901</CRO>
           <VendaBrutaDiaria>12345678901</VendaBrutaDiaria>
           <GT>12345678901</GT>
           <TotalizadoresParciais>
           <TotalizadorParcial>
           <Nome>F</Nome>
           <Valor>263430</Valor>
           <ProdutosServicos>
          <Produto>
                       <Descricao>Coca Cola Garrafa PET 2L</Descricao>
<Codigo Tipo="GTIN">47873463845124</CodigoInterno>
                       <Quantidade>230</Quantidade>
                       <Unidade>Un</Unidade>
                       <ValorUnitario>430</ValorUnitario>
                       </Produto>
                       <Servico>
                       <Descricao>Servico1</Descricao>
                       <Codigo Tipo="GTIN">47827346382541</CodigoInterno>
                       <Quantidade>2</Quantidade>
                       <Unidade>Un</Unidade>
                       <ValorUnitario>120000</ValorUnitario>
          </Servico>
           </ProdutosServicos>
            </TotalizadorParcial>
            </TotalizadoresParciais>
            </DadosReducaoZ>
             </Ecf>
  </Mensagem>
  <Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
            <SignedInfo>
            <CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
            <SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" />
      <Reference URI="">
            <Transforms>
            <Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" />
            </Transforms>
            <DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" />
            <DigestValue>E2TsF+B06hsd5OedUeme+lzlv+M=</DigestValue>
      </Reference>
    </SignedInfo>
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  </Signature>
</ReducaoZ>
 
3.5.2. Mensagem de Envio de Estoque
 
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<Estoque Versao="1.0">
  <Mensagem>
<Estabelecimento>
                        <Ie>123456789</Ie>
                        <Cnpj>12345678000123</Cnpj>
<NomeEmpresarial>Nome da empresa</NomeEmpresarial>
            </Estabelecimento>
            <PafEcf>
                        <NumeroCredenciamento>123000000345</NumeroCredenciamento>
                        <NomeComercial>Nome comercial</NomeComercial>                                     
                        <Versao>1.0</Versao>
                        <CnpjDesenvolvedor>87654321000321</CnpjDesenvolvedor>
                        <NomeEmpresarialDesenvolvedor>Desenvolvedor PAF</NomeEmpresarialDesenvolvedor>
            </PafEcf>
            <DadosEstoque>
            <DataReferenciaInicial>01/08/2015</DataReferenciaInicial>
            <DataReferenciaFinal>01/09/2015</DataReferenciaFinal>
            <Produtos>
           <Produto>
           <Descricao>Descricao do Produto No Estoque</Descricao>
<Codigo Tipo="GTIN">47873463800012</CodigoInterno>
           <Quantidade>230</Quantidade>
           <Unidade>Un</Unidade>
           <ValorUnitario>23000</ValorUnitario>
           <SituacaoTributaria>T</SituacaoTributaria>
           <Aliquota>1700</Aliquota>
           <IndicadorArredondamento>0</IndicadorArredondamento>
           <Ippt>P</Ippt>
           <SituacaoEstoque>P</SituacaoEstoque>
           </Produto>
            </Produtos>
            </DadosEstoque>
           
  </Mensagem>
  <Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
            <SignedInfo>
            <CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
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      <Reference URI="">
            <Transforms>
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    <KeyInfo>
      <X509Data>
                <X509Certificate>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</X509Certificate>
      </X509Data>
            </KeyInfo>
  </Signature>
</Estoque>
 
3.5.3. Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z
 
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<ReducaoZResposta Versao="1.0">
            <Recibo>237492e3479f234a79</Recibo>
</ReducaoZResposta>
 
3.5.4. Mensagem de Resposta de Envio de Estoque
 
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<EstoqueResposta Versao="1.0">
            <Recibo>237e4923479a234f79</Recibo>
</EstoqueResposta>

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