Governo reduz o IPI sobre bebidas

TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA
Alteração

Governo reduz o IPI sobre bebidas
As modificações na Tabela de Incidência do IPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28-12-2006, reduzem os valores do imposto sobre bebidas do tipo vinho, vermute, sidra e aguardente, entre outros, produzindo efeitos de 1-10 a 31-12-2008. A partir de 1-1-2009, voltam a ser aplicados os valores vigentes antes desta publicação, observados os atos de enquadramento e reenquadramento publicados de outubro a dezembro/2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971, e no artigo 3^o da Lei n^o 7.798, de 10 de julho de 1989, DECRETA:
Art. 1º – A Nota Complementar NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
I – a partir da data de publicação deste Decreto:
“NC (22-3) – ..............................................................................................................

Classes IPI	R$	Classes IPI	R$	Classes IPI	R$
A	0,11	I	0,47	Q	2,23
B	0,12	J	0,56	R	2,74
C	0,14	K	0,68	S	3,34
D	0,18	L	0,83	T	4,07
E	0,23	M	1,01	U	4,97
F	0,26	N	1,26	V	6,06
G	0,30	O	1,50	X	7,38
H	0,38	P	1,84	Y	9,00
				Z	13,38

 ” (NR)

II – a partir de 1º de janeiro de 2009:
“NC (22-3) – ..............................................................................................................  

Classes IPI	R$	Classes IPI	R$	Classes IPI	R$
A	0,14	I	0,61	Q	2,90
B	0,16	J	0,73	R	3,56
C	0,18	K	0,88	S	4,34
D	0,23	L	1,08	T	5,29
E	0,30	M	1,31	U	6,46
F	0,34	N	1,64	V	7,88
G	0,39	O	1,95	X	9,59
H	0,49	P	2,39	Y	11,70
				Z	17,39

  ” (NR)

Art. 2º – Os atos de enquadramento e reenquadramento de bebidas, com base na tabela do inciso II do artigo 1º, publicados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil no período de outubro a dezembro de 2008, produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.
Parágrafo único – O disposto no caput não se aplica aos enquadramentos de ofício de que trata o § 3º do artigo 2º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Inácio Lula da Silva; Guido Mantega)