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Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de distribuidores que recebem produtos farmacêuticos de SP sem retenção do ICMS

Portaria SAF 388/2008

11/10/2008 02:31:41

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PORTARIA 388 SAF, DE 3-10-2008
(DO-RJ DE 8-10-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Produtos Farmacêuticos

Divulgada nova relação de distribuidores que recebem produtos farmacêuticos de SP sem retenção do ICMS
Esta regra foi implementada pelo Protocolo ICMS 70/2008, divulgado no Fascículo 30/2008, e prevê que os distribuidores e atacadistas relacionados são os
responsáveis pela aplicação da substituição tributária nas saídas sujeitas ao regime. Esta alteração da Portaria 363 SAF/2008 (Fascículos 30 e 35/2008) produz efeitos desde 24-7-2008.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso III do parágrafo único da Cláusula Segunda do Protocolo ICMS nº 68/2007, de 10 de dezembro de 2007, introduzido pelo Protocolo ICMS nº 70/2008, de 4 de julho de 2008, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único do Protocolo ICMS nº 66/2007, Portaria SAF nº 363/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO

RAZÃO SOCIAL

RAIZ CNPJ

IE

Athos Farma Sudeste S.A.

29.114.253

80.893.396

Athos Farma Sudeste S.A.

29.114.253

85.106.554

Barrenne Indústria
Farmacêutica Ltda.

33.043.308

81.598.029

Brainfarma Ind. Química e
Farmac. Ltda.

05.161.069

77.462.406

Diffucap – Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.

42.457.796

81.726.094

Distribuição de Medicamentos Pamed Ltda.

02.424.344

86.059.789

Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.

 61.940.292

85.681.664

Distribuidora Farmacêutica
Panarello Ltda.

01.206.820

85.797.115

Emefarma Rio Representações Ltda.

32.130.304

83.654.899

Farmoquímica S/A

33.349.473

77.013.873

Glaxosmithkline Brasil Ltda.

 33.247.743

77.537.414

Glaxosmithkline Brasil Ltda.

33.247.743

81.220.255

Glaxosmithkline Brasil Ltda

33.247.743

82.002.758

Glaxosmithkline Brasil Ltda.

33.247.743

82.076.026

Goubert Produtos Radiológicos Ltda.

42.180.406

84.125.768

Indústria de Ampolas
Aliança Ltda.

33.656.844

77.997.717

Indústria de Ampolas
Aliança Ltda.

33.656.844

82.123.997

Instituto Bioquímico Indústria
Farmacêutica Ltda.

33.258.401

81.395.438

Instituto Bioquímico Indústria
Farmacêutica Ltda.

33.258.401

85.949.780

Justesa Imagem do Brasil S. A.

73.382.103

84.946.710

Justesa Imagem do Brasil S. A.

73.382.103

86.331.837

Laboratório Gross S/A

33.145.194

81.977.909

Laboratórios Servier do Brasil Ltda.

42.374.207

81.607.052

Lundbeck Brasil S. A.

04.522.600

77.252.185

Lundbeck Brasil S. A.

04.522.600

77.391.339

Lundbeck Brasil S. A.

04.522.600

77.417.710

Makrofarma Química
Farmacêutica Ltda.

33.223.157

81.678.243

Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda.

33.060.740

81.646.791

Mantecorp Logística
Distribuição e Comércio S/A

42.439.273

81.676.437

Megamed 1600 Distr. Medicam.  Perf.Correlatos Ltda.

05.999.089

77.656.626

Mepha – Investigação, Desenv., Fabric. Farmac. Ltda.

72.593.791

85.816.063

Merck S/A

33.069.212

82.123.911

Profarma Distr. de Produtos
Farmacêuticos Ltda.

45.453.214

81.201.005

Prohosp Distr.
Medicamentos Ltda.

04.355.394

77.620.460

Promovac Distribuidora
de Vacinas Ltda.

07.103.480

77.837.787

Química e Farmacêutica
Nikkho do Brasil Ltda.

33.517.558

81.862.532

Suprafarma Comércio e Representação de Medicamentos Ltda.

36.222.537

84.084.549

Rio Drog S Distribuidora
de Prod. Quim Farm e
Perfumaria Ltda.

28.143.873

81.631.417

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à data de 24 de julho de 2008. (João Matos Marinho – Subsecretário-Adjunto de Fiscalização)

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