Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 DRP, DE 1-10-2008
(DO-RS DE 3-10-2008)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento

Receita Estadual introduz alteração na Instrução Normativa 45 DRP/98
Modificações acrescentam os valores da Unidade Padrão de Capital (UPC) e Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) referentes ao 4º trimestre de 2008, bem como introduzem novo código de lançamento na GIA, referente ao crédito presumido de ICMS nas saídas de fabricantes de tomates preparados ou conservados, ketchup e molhos de tomate.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO	COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL	DATA	VALOR
“out/dez 08	17.354	4-9-2008	21,53"

2. Na Seção III do Apêndice VII, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO		CÓDIGO
Dispositivo do RICMS	Crédito Presumido referente a:
“Livro I, artigo 32, LXXXIX	Tomates preparados ou conservados, ketchup e molhos de tomate	096"

3. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
			TJLP % ao ano	Nº	Data
“2008	Out	0,5208	6,25	3.609	29-9-2008"
	Nov	0,5208
	Dez	0,5208

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Júlio César Grazziotin – Diretor da Receita Estadual)