INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 SEFAZ, DE 23-10-2015
(DO-TO DE 26-10-2015)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos Subgrupos AVES, BOVINOS, SUÍNOS, AVES CONGELADAS, RESFRIADAS, TEMPERADAS, CRUSTACEOS, PREPARAÇÕES DE CARNES e RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 26-10-2015.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 2.1, 2.2, 2.6, 2.7, 3.1, 16.1, 23.2 , na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 26 de Outubro de 2015.
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
