Rio Grande do Sul
DECRETO 16.081, DE 30-9-2008
(DO-Porto Alegre DE 7-10-2008)
ÔNIBUS
Escapamento Vertical – Município de Porto Alegre
Veículos de Transporte coletivo urbano e metropolitano
a diesel devem utilizar escapamento vertical
Este Ato altera o Decreto 11.541, de 15-7-96 (Informativo 29/96), no que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de serviço de transporte coletivo urbano e metropolitano utilizarem escapamento vertical nos veículos a diesel em circulação nas vias públicas do Município de Porto Alegre.
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