Porto Alegre declara ponto facultativo no dia 31-10-2008

DECRETO 16.093, DE 14-10-2008
(DO-Porto Alegre DE 15-10-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Porto Alegre

Porto Alegre declara ponto facultativo no dia 31-10-2008
Transfere, para o dia 31-10-2008, o ponto facultativo nas repartições públicas municipais relativo ao dia do funcionário público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, e em conformidade com os incisos II e IV do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, DECRETA:
Art. 1º – O ponto facultativo do dia 28 de outubro de que trata o artigo 1º do Decreto nº 10.437, de 27 de outubro de 1992, fica transferido para o dia 31 de outubro, relativamente ao ano de 2008.
Art. 2º – Os expedientes das repartições municipais serão normais no dia 28 de outubro – DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, relativamente ao ano de 2008.
Art. 3º – O disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica às atividades consideradas de natureza essencial.
Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Eliseu Santos – Prefeito, em exercício; Luciano Correa da Silva – Secretário Municipal de Administração; Virgílio Costa – Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico)