Receita Federal retifica IN do CPF

INSTRUÇÃO NORMATIVA 864 RFB, DE 25-7-2008
(DO-U DE 1-8-2008)
– c/Retificação no Diário Oficial de 20-10-2008 –

CPF
Inscrição

Receita Federal retifica IN do CPF

No parágrafo único do artigo 20 da Instrução Normativa 864 RFB, de 25-7-2008 (Fascículo 31/2008), onde se lê:
“...de acordo com o disposto na alínea ‘a’ do inciso III e no inciso IV do art. 18.”, leia-se: “...de acordo com o disposto na alínea ‘a’ do inciso III e no inciso IV do art. 19.”

SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO FASCÍCULO 31 DESTE COLECIONADOR, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.