PORTARIA 2.730 SAT, DE 28-1-2020
(D-MS DE 29-1-2020)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com mercadorias
Esta Portaria inclui e altera descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto Leite Longa Vida, com efeitos a partir de 30-1-2020.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Leite Longa Vida
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de janeiro de 2020.
WALDOMIRO MORELLI JUNIORSuperintendente de Administração TributáriaANEXO À PORTARIA/SAT 2730, de 28 de janeiro de 202017 - Produtos alimentícios16.00 - Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros | CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
| 7898215155195 | LEITE LONGA VIDA LEITBOM INTEGRAL COM TAMPA - 1000ML | 2,78 | A |
| 7898215155201 | LEITE LONGA VIDA LEITBOM DESNATADO COM TAMPA - 1000ML | 2,78 | I |
| 7898215155218 | LEITE LONGA VIDA LEITBOM SEMI DESNATADO OM TAMPA - 1000ML | 2,78 | I |
| 7898215155034 | LEITE LONGA VIDA LEITBOM ZERO LACTOSE COM TAMPA - 1000ML | 3,58 | A |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto
