INSTRUÇÃO NORMATIVA 9 RE, DE 2020
(DO-RS DE 10-1-2020)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração
Receita acrescenta códigos de lançamento na GIA
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
1. No Apêndice VII: a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem numérica dos códigos:
NOTA COAD: Anexo em construção.
