INSS simplifica a tomada de empréstimo pessoal e cartão de crédito para descontos nos benefícios previdenciários

INSTRUÇÃO NORMATIVA 33 INSS, DE 5-11-2008
(DO-U DE 6-11-2008)

BENEFÍCIO
Descontos

INSS simplifica a tomada de empréstimo pessoal e cartão de crédito para descontos nos benefícios previdenciários

Considerando a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos operacionais para as consignações nos benefícios previdenciários, simplificando o procedimento de tomada de empréstimo pessoal e cartão de crédito e possibilitar a redução dos juros praticados por instituições financeiras conveniadas, o INSS revogou o artigo 24 da Instrução Normativa 28 INSS, de 16-5-2008 (Fascículo 21/2008).
O artigo 24 da Instrução Normativa 28 INSS/2008 determinava que os encargos praticados pela instituição financeira nas operações de crédito realizadas na mesma Unidade da Federação deveriam ser idênticos para todos os beneficiários, admitindo-se variação, exclusivamente, em função do prazo da operação.