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Minas Gerais

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para água mineral ou potável

Portaria SUTRI 28/2008

08/11/2008 14:29:50

Documento sem título

PORTARIA 28 SUTRI, DE 30-10-2008
(DO-MG DE 31-10-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral ou Potável

Minas Gerais divulga valores da substituição tributária para água mineral ou potável
Os valores serão utilizados como base de cálculo nas operações realizadas no período de 1-11-2008 a 28-2-2009.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.
Parágrafo único – Os produtos não relacionados nos anexos desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1.816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2008. (Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior – Diretor da Superintendência de Tributação)

Anexo Único
(a que se refere o artigo 1º da Portaria SUTRI nº 28/2008)

CNPJ Básico e Nome do Fabricante

Produto
Água
Mineral

Copo

PET/PP

PET

PP

PET/PP

Até
320 ml

Até
310 ml

Até
310 ml

De
311 a
360 ml

De
311 a
360 ml

De
361 a
650 ml

De
361 a
650 ml

De
361 a
650 ml

De
651 a
1000 ml

De
651 a
1000 ml

De
1001 a 1250 ml

De
1001 a 1250 ml

SG

CG

SG

CG

SG

SG

CG

SG

CG

SG

CG

CNPJ: 72.824.857
Água Mineral Santa
Cândida Ltda.

Absoluta

Daflora

0,35

0,70

0,70

0,94

1,17

CNPJ: 05.290.826
Cetro – Ind. e Com. de Água Mineral
Ltda.

Acquaset

CNPJ: 04.860.747
Água Mineral Aguai
Ltda.

Aguaí

0,57

0,53

CNPJ: 05.386.830
Águas de Santa Cruz Ltda.

Álea

0,66

CNPJ: 01.313.895
Estância Hidromin de Itabirito Ltda.

Bonáqua

0,75

1,11

1,17

1,10

1,30

2,25

1,76

1,92

CNPJ: 08.835.165
COPASA Águas
Minerais de Minas S.A.

Caxambu

0,40

0,90

1,10

0,85

1,15

CNPJ: 61.186.888
Spal Ind. Bras. de
Bebidas S.A.

Crystal

0,48

0,48

0,48

0,78

0,78

0,96

1,13

1,03

1,03

CNPJ: 05.460.362
Ind. e Com. de Beb. e Min. Costa Pimentel
Ltda.

Da Fonte

0,54

CNPJ: 02.808708
Companhia de Beb.
das Américas AMBEV

Fratelli

0,75

1,11

1,17

1,25

1,49

2,25

1,76

1,92

CNPJ: 38.540.548
Cesamar Ltda.

Gellosa

0,28

0,73

0,57

CNPJ: 51.086.080
Aralco S.A. Ind. E
Com.

Hill Natural

0,96

1,30

CNPJ: 02.286.729
Hiperagua – Empresa de Água Min. Ltda.

Hiperágua
Canastra

0,56

CNPJ: 66.345.208
Águas Minerais
Igarapé Ltda.

Igarapé

0,33

0,77

0,57

1,12

Tropical

0,33

0,67

0,57

0,89

CNPJ: 02.755.720
Água Iza Indústria e Comércio Ltda.

Iza

0,34

0,67

0,61

1,05

CNPJ: 00.048.785
Indaiá Brasil Águas
Minerais Ltda.

Indaiá

0,47

1,11

1,39

CNPJ: 42.172.429
Hidrobras Águas
Minerais do Brasil Ltda.

Ingá

0,44

0,89

0,87

1,18

Suiá

CNPJ: 61.732.020
Lindoyana de Águas
Minerais Ltda.

Lindoya

Genuína

0,61

1,17

0,96

1,57

CNPJ: 44.845.626
Empresa de Mineração Cremasco Ltda.

Lindoya

Original

0,61

1,17

0,96

1,57

CNPJ: 03.206.697
Scherrer & Merklein
Ind. e Com. Ltda.

Krenak

0,66

CNPJ: 56.036.312
Cervejaria Krill Ltda.

Krill

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e
Bebidas Ltda.

Minalba

0,49

0,96

0,96

0,73

1,45

1,01

1,42

2,18

CNPJ: 16.685.794
Calsol Indústria e
Comércio Ltda.

Natureza

0,48

0,96

0,87

CNPJ: 33.062.464
Nestlé Waters Brasil – Bebidas e Alimentos
Ltda.

Nestlé
Aquarel

1,39

Petrópolis

0,94

São
Lourenço

1,63

2,07

2,53

CNPJ: 17.315.060
Mineração Água
Padre Manoel Ltda.

Passa
Quatro

0,36

0,73

1,09

CNPJ: 01.747.763
Mineração Fonseca
Ind. e Com. Ltda.

Pouso
Alegre

CNPJ: 05.834.991
Mineração Pouso Alto Ltda.

Pouso Alto

0,69

0,78

0,67

0,87

CNPJ: 60.344.173
Águas Prata Ltda.

Prata

0,52

1,49

1,71

2,79

2,53

CNPJ: 02.995.999
Manacá Águas
Minerais Ltda.

Roda
D’agua

CNPJ: 20.632.410
Bandeirantes Águas
Min. Brasil Ltda.

Santa
Elizabeth

0,48

0,96

1,74

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind. de Cerv. Refri. S/A
CNPJ: 02.864.417
Companhia de
Bebidas do Rio de
Janeiro

Schincariol

0,88

0,88

0,95

0,96

1,11

1,62

1,99

CNPJ: 23.405.715
Águas Minerais de
Patrocínio S.A.

Serra
Negra

0,42

0,87

CNPJ: 21.341.540
Água Mineral Viva
Ltda.

Dafé

Viva

0,28

0,58

0,47

0,80

CNPJ: 04.099.592
Água Mineral
Varginha Ltda.

Varginha

CNPJ: 22.118.673
São Luiz Emp. Miner. Águas Imp. e Exp.
Ltda.

Xuá

0,29

0,53

0,84

Outros Fabricantes

Outras

0,52

1,01

1,01

0,84

1,70

1,03

1,03

1,41

1,85

2,39

2,19

2,69


CNPJ Básico e Nome do Fabricante

Produto
Água
Mineral

PET

PP

PETPP

Bombona

VDVR

De
1251 a 1500 ml

De
1251 a 1500 ml

De
1251 a 1500 ml

De
1501 a 2000 ml

De
1501 a 2000 ml

De
2001 a 5000 ml

De
5001 a 6000 ml

10 L

20 L

Até 300 ml

De
301 a
500 ml

Acima
de 500 ml

SG

SG

CG

SG

CG

SG

SG

CNPJ: 72.824.857
Água Mineral Santa
Cândida Ltda.

Absoluta

1,99

3,51

Daflora

1,41

4,05

1,99

3,51

CNPJ: 05.290.826
Cetro – Ind. e Com. de Água Mineral Ltda.

Acquaset

2,41

3,66

CNPJ: 04.860.747
Água Mineral Aguai
Ltda.

Aguaí

1,12

3,66

CNPJ: 05.386.830
Águas de Santa Cruz Ltda.

Álea

1,07

3,66

CNPJ: 01.313.895
Estância Hidromin de Itabirito Ltda.

Bonáqua

1,72

1,92

CNPJ: 08.835.165
COPASA Águas
Minerais de Minas
S.A.

Caxambu

CNPJ: 61.186.888
Spal Ind. Bras. De
Bebidas S.A.

Crystal

1,82

1,82

CNPJ: 05.460.362
Indústria e Comércio de Bebidas e
Mineração Costa
Pimentel Ltda.

Da Fonte

3,66

CNPJ: 02.808708
Companhia de Beb.
das Américas AMBEV

Fratelli

2,04

2,27

CNPJ: 38.540.548
Cesamar Ltda.

Gellosa

0,96

3,33

3,66

CNPJ: 02.286.729
Hiperagua – Empresa de Água Min. Ltda.

Hiperágua
Canastra

1,03

2,72

3,28

3,66

CNPJ: 66.345.208
Águas Minerais
Igarapé Ltda.

Igarapé

1,22

0,90

1,73

4,88

1,87

4,83

Tropical

1,11

0,90

1,85

3,33

1,87

3,66

CNPJ: 02.755.720
Água Iza Indústria e Comércio Ltda.

Iza

1,08

0,83

1,89

4,23

1,93

4,04

CNPJ: 00.048.785
Indaiá Brasil Águas
Minerais Ltda.

Indaiá

1,84

4,50

2,05

4,82

CNPJ: 42.172.429
Hidrobras Águas
Minerais do Brasil Ltda.

Ingá

1,37

1,14

2,05

5,21

2,05

5,51

Suiá

4,82

CNPJ: 61.732.020
Lindoyana de Águas
Minerais Ltda.

Lindoya

Genuína

2,05

1,32

2,17

2,05

4,82

0,76

0,89

CNPJ: 44.845.626
Empresa de Mineração Cremasco Ltda.

Lindoya

Original

2,05

1,32

2,17

2,05

4,82

0,76

0,89

CNPJ: 03.206.697
Scherrer & Merklein
Ind. e Com. Ltda.

Krenak

3,66

CNPJ: 56.036.312
Cervejaria Krill Ltda.

Krill

1,82

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e
Bebidas Ltda.

Minalba

1,86

2,30

5,40

2,05

4,82

0,73

CNPJ: 16.685.794
Calsol Indústria e
Comércio Ltda.

Natureza

1,50

1,02

2,05

4,82

CNPJ: 33.062.464
Nestlé Waters Brasil – Bebidas e Alimentos
Ltda.

Nestlé
Aquarel

1,74

4,57

2,05

4,82

Petrópolis

1,63

2,05

4,82

São
Lourenço

0,73

CNPJ: 17.315.060
Mineração Água
Padre Manoel Ltda.

Passa
Quatro

1,21

1,82

3,33

1,87

3,66

CNPJ: 01.747.763
Mineração Fonseca
Ind. e Com. Ltda.

Pouso
Alegre

3,86

CNPJ: 05.834.991
Mineração Pouso Alto Ltda.

Pouso Alto

1,23

1,79

3,33

1,87

3,66

CNPJ: 60.344.173
Águas Prata Ltda.

Prata

2,12

2,05

4,82

0,73

CNPJ: 02.995.999
Manacá Águas
Minerais Ltda.

Roda
D’água

3,66

CNPJ: 20.632.410
Bandeirantes Águas
Min. Brasil Ltda.

Santa
Elizabeth

1,82

4,82

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind. de Cerv. Refri. S.A.

CNPJ: 02.864.417
Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro

Schincariol

1,55

1,83

1,86

2,19

CNPJ: 23.405.715
Águas Minerais de
Patrocínio S.A.

Serra
Negra

1,38

1,18

4,04

CNPJ: 05.931.029
Acqua Light Indústria e Comércio Ltda.

Sierra

3,91

CNPJ: 21.341.540
Água Mineral Viva Ltda.

Dafé

 

3,28

Viva

0,78

0,78

3,32

1,86

3,66

CNPJ: 04.099.592
Água Mineral
Varginha Ltda.

Varginha

4,04

CNPJ: 22.118.673
São Luiz Emp. Miner. Águas Imp. e Exp. Ltda.

Xuá

1,03

3,33

1,87

3,66

Outros Fabricantes

Outras

1,93

1,41

2,29

2,02

2,40

4,85

3,87

2,29

5,85

0,76

0,80

0,94

V – Vidro P – Plástico D – Descartável R – Retornável PP – Polipropileno SG – Sem Gás CG – Com Gás

Notas: 1. Valores expressos em Reais por unidade;
2. Para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP;
3. Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem correspondente na coluna “OUTRAS”, exceto importados;
4. As margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do artigo 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária nas seguintes situações:
4.1. produto importado;
4.2. produtos enquadrados em “OUTRAS”, com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;
4.3. em virtude de decisão administrativa ou judicial;
5. O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.


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