Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo

PORTARIA 331 SF, DE 2008
(DO-MSP DE 31-10-2008)

DÉBITO FISCAL
Parcelamento – Município de São Paulo

Parcelamento de débitos: Fazenda Municipal divulga fatores para cálculo
Taxa de juros e fatores de divisão devem ser utilizados no cálculo do valor das parcelas no mês de novembro/2008.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º do Decreto nº 36.171, de 25 de junho de 1996, RESOLVE:
1. A taxa média mensal SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia para vigorar no mês de outubro de 2008 é de 1,07311368% ao mês.
2. Os fatores de divisão de que trata o item 9 da Portaria SF nº 34, publicada no DOM de 6 de julho de 1999, a serem aplicados no cálculo do valor das parcelas no mês de novembro de 2008, são os seguintes:

Número de parcelas	Fator de divisão a ser aplicado
2	1,96826112
3	2,93674649
4	3,89494926
5	4,84297859
6	5,78094251
7	6,70894787
8	7,62710041
9	8,53550474
10	9,43426436
11	10,32348167
12	11,20325797
13	12,07369352
14	12,93488747
15	13,78693795
16	14,62994204
17	15,46399579
18	16,28919422