PORTARIA 5.441 MPAS, DE 14-7-99
(DO-U DE 15-7-99)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
APOSENTADORIA
Atualização
AUXÍLIO-DOENÇA – PECÚLIO
Cálculo

Fixa os valores de atualização dos salários-de-contribuição dos últimos 36 meses, para efeito
de cálculo do salário-de-benefício, nos casos de aposentadoria e auxílio-doença,
e o fator de atualização das contribuições computadas no cálculo do pecúlio.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que, para o mês de julho de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins cálculo do pecúlio (dupla quota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003108 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 1999.
Art. 2º – Estabelecer que, para o mês de julho de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,006418 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 1999 mais juros.
Art. 3º – Estabelecer que, para o mês de julho de 1999, os fatores de atualização das contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003108 – Taxa Referencial (TR) do mês de junho de 1999.
Art. 4º – A atualização monetária dos salários-de-contribuição para a apuração do salário-de-benefício, de que trata o artigo 31 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no mês de julho de 1999, será feita median-te a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/95	1,434922
AGO/95	1,400470
SET/95	1,386330
OUT/95	1,370297
NOV/95	1,351378
DEZ/95	1,331276
JAN/96	1,309666
FEV/96	1,290820
MAR/96	1,281720
ABR/96	1,278014
MAI/96	1,269130
JUN/96	1,248161
JUL/96	1,233117
AGO/96	1,219821
SET/96	1,219772
OUT/96	1,218188
NOV/96	1,215514
DEZ/96	1,212120
JAN/97	1,201547
FEV/97	1,182857
MAR/97	1,177910
ABR/97	1,164403
MAI/97	1,157573
JUN/97	1,154111
JUL/97	1,146089
AGO/97	1,145058
SET/97	1,145058
OUT/97	1,138342
NOV/97	1,134485
DEZ/97	1,125146
JAN/98	1,117436
FEV/98	1,107688
MAR/98	1,107466
ABR/98	1,104925
MAI/98	1,104925
JUN/98	1,102390
JUL/98	1,099311
AGO/98	1,099311
SET/98	1,099311
OUT/98	1,099311
NOV/98	1,099311
DEZ/98	1,099311
JAN/99	1,088643
FEV/99	1,076266
MAR/99	1,030511
ABR/99	1,010503
MAI/99	1,010200
JUN/99	1,010200

Art. 5º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Waldeck Ornélas)