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Minas Gerais

Pauta fiscal de cerveja e chope é alterada

Portaria SUTRI 501/2015

29/10/2015 08:40:52

PORTARIA 501 SUTRI, DE 28-10-2015
(DO-MG DE 29-10-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Pauta fiscal de cerveja e chope é alterada
Foi alterada a Portaria 474 Sutri, de 26-6-2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope, para incluir novos produtos e código de fabricante.
 
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
"

675

vidro Descartável - 330ml

1906 Reserva Especial

48

4,63

676

vidro Descartável - 330ml

Estrella Galicia

48

4,14

677

vidro Retornável de 361 a 660ml

Estrella Galicia

48

6,57

678

Lata 269ml

Estrella Galicia

48

2,51

679

vidro Descartável - 250ml

Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)

48

3,89

680

vidro Descartável - 200ml

Estrella Galicia

48

2,37

681

vidro Descartável - 330ml

1906 Red vintage Reserva Especial

48

5,03

682

vidro Descartável - 330ml

1906 Black Coupage Reserva Especial

48

5,50

683

Lata 269ml

Budweiser

1

2,49

684

vidro Descartável - 300ml

Bohemia Jabutipa

1

5,90

685

vidro Descartável - 300ml

Bohemia Bela Rosa

1

5,90

686

vidro Descartável - 300ml

Bohemia CAA-YARI

1

5,90

687

vidro Descartável - 300ml

Serramalte

1

2,99

688

vidro Descartável - 355ml

Brahma Extra Lager

1

3,16

689

vidro Descartável - 355ml

Brahma Extra Red Lager

1

3,16

690

vidro Descartável - 355ml

Brahma Extra Weiss

1

3,16

691

vidro Descartável - 600ml

Bohemia Jabutipa

1

11,80

692

vidro Descartável - 600ml

Bohemia Bela Rosa

1

11,80

693

vidro Descartável - 600ml

Bohemia CAA-YARI

1

11,80

694

vidro Retornável de 361 a 660ml

Adriática

1

6,34

695

vidro Retornável de 361 a 660ml

Brahma Extra Lager

1

6,37

696

vidro Retornável de 361 a 660ml

Brahma Extra Red Lager

1

6,37

697

vidro Retornável de 361 a 660ml

Brahma Extra Weiss

1

6,37

".
Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido dos seguintes itens:
" 

63

Litro

Estrella Galicia

48

13,00

64

Litro

1906 Reserva Especial

48

15,00

".
Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, fica acrescido do seguinte item:
" 

48

13.492.669

Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.

".
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação 

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