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Ceará

Estado fixa valores líquidos para recolhimento do ICMS para gado, suíno e produtos derivados

Instrução Normativa SEFAZ 43/2015

29/10/2015 10:18:18

INSTRUÇÃO NORMATIVA 43 SEFAZ, DE 28-10-2015
(DO-CE DE 28-10-2015)

GADO - Pauta Fiscal

Fazenda fixa valores para recolhimento do ICMS para gado bovino e suíno
Este ato estabelece os valores líquidos para recolhimento do ICMS no regime de Substituição Tributária, relativamente às operações subsequentes com gado, suíno e produtos dele derivados. Foi revogada a Instrução Normativa 41 Sefaz, de 14-12-2012.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts.520, 525, parágrafo único, e 904, inciso I, do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997,
CONSIDERANDO a necessidade de harmonização e consolidação dos valores do ICMS líquido a recolher pelos contribuintes que comercializem gado e produtos dele derivados, bem como suínos oriundos deste Estado, de outros Estados ou do Exterior, RESOLVE:
Art.1º Ficam estabelecidos os valores líquidos do ICMS a recolher no Regime de Substituição Tributária, relativamente às operações subsequentes com:
I - gado e produtos dele derivados, discriminados no Anexo I desta Instrução Normativa, oriundos desta ou de outra unidade da Federação ou do Exterior.
II- suíno e produtos dele derivados, discriminados no Anexo II desta Instrução Normativa, oriundos desta ou de outra unidade da Federação ou do Exterior.
Art.2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa nº41, de 14 de dezembro de 2012.

Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DA FAZENDA

 ANEXO I
PREVISTO NO ART.1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2015

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR LÍQUIDO A RECOLHER

01. Bovino em pé:

01.01. Oriundo do Estado

Cabeça

R$ 17,46

01.02. Destinado a outros Estados

R$ 25,22

01.03. Oriundo de outros Estados

R$ 78,00

02. Carnes bovinas com osso oriundas de outros estados

Dianteiro bovino

Kg

R$ 0,28

Traseiro bovino

Ponta de agulha bovina

Bisteca bovina

Costela bovina

03. Carnes bovinas sem osso oriundas de outros estados

Músculo bovino

Kg

R$ 0,36

Acém bovino

Capa de filé bovino

Capa de coxão mole bovino

Cupim bovino

Pescoço

Paleta sem osso

Bananinha bovina

Recorte de alcatra bovina

Lombinho bovino

Bife do vazio (pacú bovino)

Peito bovino sem osso

04. Outras carnes bovinas sem osso oriundas de outros estados

Coxão mole bovino

Kg

R$ 0,44

Coxão duro bovino

Lagarto bovino

Patinho bovino

Chã de fora bovina (coxão duro)

Fralda ou fraldinha bovina

05. Carnes bovinas especiais sem osso oriundas de outros estados

Alcatra bovina

Kg

R$ 0,69

Alcatra com maminha

Contra filé bovino

Coração da alcatra

Filé mignon bovino

Maminha bovina

Miolo da alcatra

Picanha bovina

06. Carnes bovinas nobres oriundas de outros estados

Picanha bovina especial (Maturatta, Reserva, Gran reserva)

Kg

R$ 1,62

Picanha bovina importada

Maminha bovina especial (Maturatta, Reserva, Gran reserva)

Maminha bovina importada

Alcatra Especial (Maturatta, Reserva, Gran reserva)

Contra filé especial (Maturatta, Reserva, Gran reserva)

Bife ancho

Bife de Chorizo

T-bone

Prime rib

Cortes desossados de wagyu

Outras carnes importadas

07. Outras carnes bovinas

07.01. Carne de sol bovina

Kg

R$ 1,03

07.02. Carne moída bovina industrializada

Kg

R$ 0,37

07.03. Rabo bovino

Kg

R$ 0,42

07.04. Carnes diversas

Kg

R$ 0,81

08. Subprodutos comestíveis de bovinos oriundos de outros estados

Bucho bovino

Kg

R$ 0,21

Diafragma bovino

Fígado bovino

Tripa bovina

Coração bovino

Mocotó bovino

Tendão

Rótula

Rúmen bovino

Língua bovina

Rins bovino

Pulmão bovino

Baço bovino

Sangria congelada

Carne industrial

ANEXO II
PREVISTO NO ART.1º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43/2015 

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR LÍQUIDO A RECOLHER

01. Suíno em pé:

01.01. Oriundo de outros Estados

Cabeça

R$ 38,25

02. Suíno abatido

02.01. Oriundo de outros Estados (em bandas)

kg

R$ 0,46

03. Carnes suínas com osso oriundas de outros estados:

Bisteca suína

kg

R$ 0,57

Carre suíno

Costela suína

Pernil suíno

Paleta suína

04. Carnes suínas sem osso oriundas de outros estados:

Filé suíno

kg

R$ 0,73

Lombo suíno

Picanha suína

05. Subprodutos suínos comestíveis:

Oriundos de outros estados

kg

R$ 0,38

06. Carnes suínas diversas:

Oriundas de outros estados

kg

R$ 0,65

06. Toucinho salgado ou fresco:

Oriundo de outros estados

kg

R$ 0,63

07. Sobrepaleta suína:

Oriunda de outros estados

kg

R$ 0,58


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