Legislação Comercial
RESOLUÇÃO
2 CONCLA, DE 14-11-2008
(DO-U DE 18-11-2008)
NATUREZA JURÍDICA
Tabela de Códigos
Aprovada nova Tabela de Natureza Jurídica, com vigência a partir
de 1-3-2009
Esta
Tabela, a ser adotada pelos registros administrativos e pelo SEN – Sistema
Estatístico Nacional, substitui a aprovada pela Resolução 1 CONCLA,
de 28-12-2005 (Informativo 01/2006).
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO (Concla),
no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 2º, incisos
I e III, do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, RESOLVE:
Art.
1º – Aprovar e divulgar a Tabela de Natureza Jurídica
2009, conforme anexo único, a ser adotada pelos registros administrativos
e pelo Sistema Estatístico Nacional, em substituição à Tabela
de Natureza Jurídica 2003.1, divulgada pela Resolução Concla
nº 1, de 28 de dezembro de 2005, e publicada no Diário Oficial da
União de 30 de dezembro de 2005.
Art.
2º – Esta Resolução entra em vigor a partir de
1-3-2009, revogadas as disposições em contrário. (Eduardo Pereira
Nunes)
ANEXO ÚNICO
TABELA DE NATUREZA JURÍDICA 2009
| 1. Administração Pública |
| 101-5 – Órgão Público do Poder Executivo Federal |
| 102-3 – Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal |
| 103-1 – Órgão Público do Poder Executivo Municipal |
| 104-0 – Órgão Público do Poder Legislativo Federal |
| 105-8 – Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal |
| 106-6 – Órgão Público do Poder Legislativo Municipal |
| 107-4 – Órgão Público do Poder Judiciário Federal |
| 108-2 – Órgão Público do Poder Judiciário Estadual |
| 110-4 – Autarquia Federal |
| 111-2 – Autarquia Estadual ou do Distrito Federal |
| 112-0 – Autarquia Municipal |
| 113-9 – Fundação Federal |
| 114-7 – Fundação Estadual ou do Distrito Federal |
| 115-5 – Fundação Municipal |
| 116-3 – Órgão Público Autônomo Federal |
| 117-1 – Órgão Público Autônomo Estadual ou do Distrito Federal |
| 118-0 – Órgão Público Autônomo Municipal |
| 119-8 – Comissão Polinacional |
| 120-1 – Fundo Público |
| 121-0 – Associação Pública |
| 2. Entidades Empresariais |
| 201-1 – Empresa Pública |
| 203-8 – Sociedade de Economia Mista |
| 204-6 – Sociedade Anônima Aberta |
| 205-4 – Sociedade Anônima Fechada |
| 206-2 – Sociedade Empresária Limitada |
| 207-0 – Sociedade Empresária em Nome Coletivo |
| 208-9 – Sociedade Empresária em Comandita Simples |
| 209-7 – Sociedade Empresária em Comandita por Ações |
| 212-7 – Sociedade em Conta de Participação |
| 213-5 – Empresário (Individual) |
| 214-3 – Cooperativa |
| 215-1 – Consórcio de Sociedades |
| 216-0 – Grupo de Sociedades |
| 217-8 – Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira |
| 219-4 – Estabelecimento, no Brasil, de Empresa Binacional Argentino-Brasileira |
| 221-6 – Empresa Domiciliada no Exterior |
| 222-4 – Clube/Fundo de Investimento |
| 223-2 – Sociedade Simples Pura |
| 224-0 – Sociedade Simples Limitada |
| 225-9 – Sociedade Simples em Nome Coletivo |
| 226-7 – Sociedade Simples em Comandita Simples |
| 227-5 – Empresa Binacional |
| 228-3 – Consórcio de Empregadores |
| 229-1 – Consórcio Simples |
| 3. Entidades sem Fins Lucrativos |
| 303-4 – Serviço Notarial e Registral (Cartório) |
| 306-9 – Fundação Privada |
| 307-7 – Serviço Social Autônomo |
| 308-5 – Condomínio Edilício |
| 310-7 – Comissão de Conciliação Prévia |
| 311-5 – Entidade de Mediação e Arbitragem |
| 312-3 – Partido Político |
| 313-0 – Entidade Sindical |
| 320-4 – Estabelecimento, no Brasil, de Fundação ou Associação Estrangeiras |
| 321-2 – Fundação ou Associação Domiciliada no Exterior |
| 322-0 – Organização Religiosa |
| 323-9 – Comunidade Indígena |
| 324-7 – Fundo Privado |
| 399-9 – Associação Privada |
| 4. Pessoas Físicas |
| 401-4 – Empresa Individual Imobiliária |
| 402-2 – Segurado Especial |
| 408-0 – Contribuinte individual |
| 409-0 – Candidato a Cargo Político Eletivo |
| 411-1 – Leiloeiro |
| 5. Instituições Extraterritoriais |
| 501-0 – Organização Internacional |
| 502-9 – Representação Diplomática Estrangeira |
| 503-7 – Outras Instituições Extraterritoriais |
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