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Rio Grande do Sul

Estado altera o Regulamento do ICMS

Decreto 46008/2008

21/11/2008 22:13:59

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DECRETO 46.008, DE 17-11-2008
(DO-RS DE 18-11-2008)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Medicamento

Estado altera o Regulamento do ICMS
Modificação no Decreto 37.699, de 26-8-97, acrescenta itens à relação de medicamentos similares contemplados com redução de base de cálculo de ICMS nas operações internas sujeitas à substituição tributária.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º – Fica introduzida a seguinte alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37,699, de 26-8-97:
ALTERAÇÃO Nº 2.749 – Na tabela do Apêndice XXXII:
a) é dada nova redação à coluna “Apresentação” do seguinte produto:

NOME

APRESENTAÇÃO

LABORATÓRIO

ABCALCIUM B12

“SUSPENSÃO ORAL 200 ML”

MDC PHARMA

b) ficam acrescentados os seguintes produtos, observada a ordem alfabética:

NOME

APRESENTAÇÃO

LABORATÓRIO

“AFTJET SOL

FRS C/ 30 ML

CARESSE

ALERGIDEX

XPE 120 ML

NEO QUÍMICA

BABYMED

POMADA 45 G ROSA

CIMED

BABYNEO

POMADA 60 G

NEO QUÍMICA

BIOFOR C 1g 1

1G 10 CPM

VITAMED

CELETIL

XPE 120 ML

GEOLAB

CENEVIT ZINCO

10 CPM

EMS/LEGRAND

CETACONAL XPU 100 ml PHARMA

XPU 100 ML

PHARMASCIENSE

CICLOVULON

CX C/ 21 CPM

SANVAL

CIMEGRIPE 77C

50 X 5 G

CIMED

CLORDOX

100 MG 15 DRG

TEUTO

CURA SEPT

SPRAY 50 ML

CARESSE

DERMAZOL

CREME 25 G

SANVAL

DERMDRYL

LOÇÃO 120 ML

TEUTO

DEXADEN

CREME 10 G

CIFARMA

DICLOKIN

60 CPM

KINDER

DILAVAX

10 MG 30 CPM

SANVAL

DORALFLEX

20 X 10 CPM

PHARMASCIENSE

DORSEDIN

20 CPM

EMS/LEGRAND

EUPEPT

20 MG 7 CPS

CIFARMA

GASTROFTAL EFERV ABACAXI

100 X 5 G

PHARMASCIENSE

GASTROFTAL EFERV LARANJA

100 X 5 G

PHARMASCIENSE

GASTROFTAL EVERV LIMÃO

100 X 5 G

PHARMASCIENSE

GLIANSOR

1 MG 30 CPM

EMS/LEGRAND

GLIANSOR

2 MG 30 CPM

EMS/LEGRAND

GLIANSOR

4 MG 30 CPM

EMS/LEGRAND

ISOVIT

60 MG 30 CPM

VITAMED

LOMBALGINA

300 MG 20 CPM

NEO QUÍMICA

MAGNOGEL

FRS C/ 150 ML

IFAL

MEDROXON

10 MG 10 CPM

SANVAL

MICONIL

LOÇÃO 30 ML

PHARMASCIENSE

MONOZOL

40 MG 1 CPM

EMS/LEGRAND

NASORUB

POMADA 9 G

PHARMASCIENSE

NATUSGERIN

30 CPM

EMS/LEGRAND

NEOSORO H

SOL NASAL 60 ML

NEO QUÍMICA

NEOSORO INF

SOL NASAL 30 ML

NEO QUÍMICA

PRAZOLEX

20 MG 14 CPS

GREENPHARMA

PROBENXIL

50 MG 20 DRG

CIMED

PRYMOX

250 MG 30 CPM

VITAMED

PYLORITRAT IBP

7 BLS X 8 CPS +28 CPS

TEUTO

QUADRINAX

CREME 20 G

PHARMASCIENSE

QUADRINAX

POMADA 20 G

PHARMASCIENSE

RANIBLOK

150 MG 20 CPM

HEXAL

RANIBLOK

300 MG 16 CPM

HEXAL

RESFEDRYL SACHET

SACHET 50 X 5 G

PHARMASCIENSE

RINIGRAN INF

10 ML

EMS/LEGRAND

SORONAL INF

SOL NASAL 30 ML

CIMED

SPECTOSAN MEL PED

XPE 100 ML

PHARMASCIENSE

TILUGEN

XPE 120 ML

NEO QUÍMICA

TORSILAX

10 X 10 CPM

NEO QUÍMICA

TYLOL GTS

GOTAS 15 ML

PHARMASCIENSE

VENOVAZ 30 drg MABRA

30 DRG

CIFARMA”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Yeda Rorato Crusius – Governadora do Estado, Aod Cunha Moraes Junior – Secretário de Estado da Fazenda)

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